Agência BNDES de Notícias

• Gerido pelo BNDES, Fundo Rio Doce já liberou aproximadamente R$ 1,6 bilhão, impulsionando iniciativas na região atingida pelo rompimento da barragem de Fundão.

Os desafios em torno da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão foram tema de um painel realizado nesta quinta-feira, 13, durante a programação da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. Na iniciativa organizada pela Casa Civil, o BNDES foi representado por Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Gestão do Fundo Rio Doce. De acordo com ela, os avanços obtidos com o Novo Acordo do Rio Doce demonstram a capacidade do país de oferecer respostas com rapidez e responsabilidade diante de situações de grande impacto social e ambiental.

"As equipes do BNDES estão bastante dedicadas para que a gente tenha instrumentos financeiros adequados, que possam responder a essa realidade", disse Maria Fernanda. Ela considera que há avanços significativos relacionados com a governança, participação social e transparência. "São as três bases que vão assegurar reparação integral ao longo das próximas duas décadas".

O rompimento da barragem, que integrava um complexo da Samarco em Mariana (MG), completou exatos 10 anos no dia 5 de novembro. Mesmo após uma década completa, os danos socioambientais até hoje são sentidos em dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, situados ao longo da bacia do Rio Doce. As expectativas por soluções, no entanto, se renovaram com a assinatura do novo acordo, que alterou toda a governança das ações reparatórias. Uma das novidades foi a criação do Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES. A Fundação Renova, organização de direito privada criada para atuar no modelo anterior de reparação dos danos, saiu de cena.

Baixar imagem

A diretora explicou que as iniciativas previstas no acordo envolvem 16 ministérios, dois governos estaduais, 49 municípios, o sistema de Justiça e organizações da sociedade civil, demandando uma governança sólida e transparente. Maria Fernanda disse ainda que o Fundo Rio Doce foi criado em tempo recorde e tem acelerado as entregas, com transparência. "Temos um modelo robusto, liderado pela Casa Civil, com o Comitê Rio Doce e seus subcomitês, que reúnem governo federal, estados e sociedade civil para definir e acompanhar cada anexo do acordo. Todas as liberações, resoluções e decisões do Comitê Rio Doce já estão disponíveis no site do BNDES, para garantir acompanhamento e controle público", acrescentou.

De acordo com a diretora, a participação social é um dos pilares do novo modelo de reparação. Além da criação do Conselho Federal de Participação Social, o acordo prevê um fundo específico de R$ 5 bilhões reservados para ações de deliberação direta das comunidades.

Negociação - O acordo foi assinado no final de 2024 após mais de dois anos de negociações entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. A mineradora se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Parte dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça. O montante que cabe à União – um total de R$ 49,1 bilhões – está sendo aportado no Fundo Rio Doce, que será gerido pelo BNDES por 22 anos.

Baixar imagem

De acordo com Maria Fernanda Coelho, a experiência envolvendo as respostas às grandes enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul no início do ano passado serviu de aprendizado e refletiu na condução do governo federal no processo de negociação do Novo Acordo do Rio Doce. Ela ressaltou a importância das medidas tomadas para apoiar as empresas gaúchas afetadas no desastre climático, que contribuíram para preservar empregos e impulsionar a economia. "O BNDES atuou de forma célere e aportou cerca de R$ 29 bilhões em crédito para reconstrução, investimento e capital de giro".

Desde o início de suas operações em junho desse ano, o Fundo Rio Doce já liberou aproximadamente R$ 1,6 bilhão, impulsionando iniciativas variadas como o Programa de Transferência de Renda (PTR) a agricultores e pescadores, ações de fortalecimento da saúde e da assistência social e atividades de assessorias técnicas independentes que prestam suporte aos atingidos. Também são previstas pelo novo acordo medidas de fomento à educação, ciência e inovação; ações ambientais; projetos demandados pelas comunidades; etc. Maria Fernanda Coelho. observou que, segundo o cronograma estabelecido, o Fundo Rio Doce deverá alcançar no próximo ano mais de R$ 10 bilhões em repasses da mineradora.

Atingidos - Intitulado "Rio Doce: justiça, governança e financiamento de políticas públicas sustentáveis para a recuperação de desastres", o painel foi conduzido por Petula Ponciano, secretária adjunta na Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Além da diretora do BNDES, participaram o desembargador Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6); a secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kelli Mafort; e integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Marcos Tadeu.

Baixar imagem

“Com esse acordo, o Brasil tem a oportunidade de mostrar ao mundo uma nova concepção de reparação, participativa, em que os atingidos sejam protagonistas”. disse Marcos Tadeu. Ele fez analogias entre as enchentes do Rio Grande do Sul e o rompimento da barragem de Fundão.

"Os atingidos são basicamente os mesmos: geralmente comunidades periféricas, comunidades ribeirinhas, comunidades mais vulneráveis. Como é que a gente constrói a participação social no processo de construção de saídas? Acho que esse é um dos elementos centrais que nós precisamos debater. Na conceção do MAB, vai desde a discussão, a implementação, a elaboração, a execução de todo o processo da reparação desses desastres ambientais que acontecem pelo país", acrescentou.