Agência BNDES de Notícias

• Ato ocorreu durante o III Fórum Nacional sobre Proteção Integrada de Fronteiras, na sede do Banco

• Mercadante: “Mineração marinha deve ser o próximo foco de expansão da economia”

• BNDES Azul já financiou R$ 21,8 bilhões nos últimos três anos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) assinaram, nesta terça-feira, 26, protocolo de intenções com o objetivo de estruturar ações para proteção às fronteiras do Brasil.

O documento foi assinado pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e pelo ministro-chefe do GSI, general da reserva Marcos Antônio Amaro dos Santos, durante o III Fórum Nacional sobre Proteção Integrada de Fronteiras: A Fronteira Marítima do Brasil, na sede do Banco, no Rio de Janeiro.

Baixar imagem

O protocolo prevê cooperação institucional para estimular o intercâmbio de conhecimentos, diagnósticos e dados técnicos. O objetivo é apoiar a estruturação de projetos de segurança pública, infraestrutura estratégica, inovação, monitoramento, proteção ambiental e fortalecimento da presença estatal nas regiões litorâneas e marítimas brasileiras.

“Proteger as fronteiras também significa promover crescimento, ampliar a presença do Estado e criar oportunidades para quem vive nessas regiões. A parceria entre o BNDES e o GSI fortalece uma visão integrada de soberania nacional, em que segurança e desenvolvimento caminham juntos para reduzir desigualdades e impulsionar a integração do país”, disse Mercadante.

Mineração marinha – Na sessão de abertura do fórum, o presidente do BNDES apontou que a mineração marinha e os recursos oceânicos deverão ser o próximo foco de expansão da economia brasileira. Para ele, a paralisação do estreito de Ormuz e a volatilidade dos preços do petróleo tornam a posição do Brasil como grande produtor offshore ainda mais estratégica.

“É inexorável que a mineração marinha cresça, mas queremos que avance com segurança dos recursos naturais dos oceanos, com sustentabilidade e com respeito à biodiversidade”, afirmou o dirigente, acrescentando que o Banco já possui parceria com a Vale nessa frente e pretende chamar também a Petrobras. “Nós estamos buscando um tripé – BNDES, Vale e Petrobras – para acelerar as pesquisas, trocar informações e fazer o Brasil disputar. Isso também vai alavancar a mobilidade híbrida, outra prioridade do BNDES”, completou.

Segundo o executivo, o Planejamento Espacial Marinho, desenvolvido pelo governo federal em parceria com a Marinha e com financiamento do BNDES, está mapeando as áreas potenciais de minérios que “precisam ser analisados com mais rigor”. “Ao todo, 10% do petróleo e 80% do gás produzido no Brasil vêm do oceano. Só isso justifica a necessidade de ter uma presença mais forte”, afirmou o presidente, que disse estar “muito otimista” com os avanços da Petrobras para exploração de petróleo na Margem Equatorial. “Ela pode ser uma fronteira semelhante ao que foi o pré-sal”, comentou.

Ele sustentou ainda que a “Amazônia Azul” precisa ser pensada como parte estratégica do território nacional e defendeu a complementariedade das agendas de segurança e desenvolvimento. “Quanto maior for a presença do Estado no mar, mais desenvolvimento sustentável, mais emprego e renda, mais turismo. Quanto mais seguras forem as nossas fronteiras marítimas, maiores as oportunidades de investimento e de negócio”, afirmou.

BNDES Azul – O presidente também posicionou o BNDES como um grande estruturador na agenda da economia marinha, com R$ 21,8 bilhões financiados nos últimos três anos no âmbito do programa BNDES Azul. Segundo ele, o Banco pretende ampliar o apoio financeiro a iniciativas relacionadas a segurança, logística e monitoramento no ambiente marítimo brasileiro.

˜Vivemos um cenário geopolítico que exige esses investimentos. Temos grande interesse na parceria com a Marinha para financiar embarcações, como temos feito com a Embraer. Não faltarão recursos para financiar projetos viáveis e consistentes”, afirmou.

Entre outras prioridades destacadas por Mercadante, estão a necessidade de ampliar a vigilância nos portos, modernizar a estrutura portuária, incentivar a piscicultura e tornar o Brasil líder em combustível renovável para navegação.

Baixar imagem

Integração – Também na mesa de abertura, o ministro Marcos Antônio Amaro dos Santos afirmou que “segurança e desenvolvimento são dimensões indissociáveis do projeto nacional”, ao defender maior integração entre políticas públicas de proteção de fronteiras, crescimento econômico e preservação de infraestruturas críticas. Para o ministro, a proteção da fronteira marítima deve ser tratada como agenda estratégica de Estado. “É no litoral que se concentram os grandes fluxos de comércio exterior, energia, dados e infraestrutura crítica do país”, disse.

Na mesma linha, o comandante da Marinha, almirante-de-esquadra Marcos Sampaio Olsen, comentou que a defesa dos limites marítimos não pode ser episódica ou reativa. “A complexidade do ambiente requer inteligência, vigilância, tecnologia, presença e coordenação permanente”, avaliou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, defendeu o fortalecimento das ações integradas de segurança pública e inteligência no enfrentamento ao crime organizado. “O Brasil possui mais de 27 mil quilômetros de fronteira, entre áreas terrestres e oceânicas, o que nos coloca no centro de fluxos logísticos globais legais e ilegais. A proteção dessas regiões exige atuação permanente, coordenada e baseada em estratégia de dados”, afirmou.

Painéis – Em painel sobre oportunidades e desafios na fronteira marítima, o capitão-de-mar-e-guerra André Beirão detalhou o projeto do Planejamento Espacial Marinho (PEM), apresentado como um instrumento de ordenamento para integrar múltiplos usos, reduzir conflitos e antecipar cenários de desenvolvimento em diferentes escalas. Para ele, é imprescindível definir como será a governança do espaço marinho e garantir o direito de soberania nacional na área.

Detalhes da exploração na Margem Equatorial foram fornecidos por Flaubert Machado, gerente-executivo de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras. “Na década de 2030, o Brasil passará a ser importador de petróleo caso novas reservas não sejam incorporadas. Explorar novas fronteiras é essencial para a autossuficiência energética do país”, defendeu. Com base em dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Machado destacou que, se a produção brasileira chegar a 700 mil barris de petróleo por dia, o impacto seria de R$ 419 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e de R$ 25 bilhões em tributos, além da geração de 2,1 milhões de empregos diretos.

O evento contou ainda com um painel sobre a crescente importância da segurança marítima para o combate aos ilícitos transnacionais e ambientais. “A proteção no mar é capaz de gerar efeitos concretos na segurança pública”, destacou o contra-almirante Luciano Calixto, lembrando que a primeira unidade de vigilância costeira do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) será entregue em julho deste ano.

O coordenador-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, Raphael Eugênio de Souza, destacou que ilícitos transnacionais na fronteira marítima afetam diversos aspectos: arrecadação, concorrência, segurança, saúde do consumidor e indústria nacional, além da própria reputação internacional do Brasil. “O combate moderno a esse tipo de fraude depende menos de volume de inspeção e mais de inteligência integrada com diversas instituições”, avaliou.

O evento prossegue nesta quarta-feira, 27, com novos painéis e salas temáticas.