Agência BNDES de Notícias

• Processo de seleção das entidades que irão executar as atividades de regularização fundiária e ambiental começa neste sábado, 7, e vai até 2 de março
• Liderada pelo BNDES, MMA, MDA e INCRA, e executada pela Anater, a iniciativa pode alcançar 7 mil famílias em seis estados amazônicos – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima
• O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados Incra
• Esse é o primeiro projeto do Programa União com Municípios apoiado com recursos do Fundo Amazônia. Prevê-se outros dois projetos nos próximos 5 anos, com investimento total previsto de R$ 600 milhões

O Governo do Brasil inicia neste sábado, 7, o processo de inscrições para a seleção de organizações que irão executar atividades de regularização fundiária e ambiental, bem como assistência técnica, com potencial de beneficiar cerca de 7 mil famílias que vivem em 48 municípios prioritários para controle do desmatamento na Amazônia. Promovido pelo programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), o projeto é financiado com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia.

As organizações serão escolhidas por meio de chamada pública, que foi lançada na última segunda-feira, 2, conjuntamente pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz a gestão do Fundo Amazônia.

Para participar, as entidades devem estar credenciadas na Anater. As propostas de trabalho devem ser apresentadas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas devem ser enviadas para o e-mail duvidas001.2026@anater.org.

Clique aqui para acessar o edital.

Nesta etapa, o projeto prevê alcançar famílias de seis estados amazônicos – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do INCRA.

“No governo Lula, o Fundo Amazônia voltou a ser um instrumento central para promover desenvolvimento sustentável com inclusão social. Este projeto mostra como é possível unir regularização ambiental, fundiária e assistência técnica, criando oportunidades reais para agricultores familiares, fortalecendo economias locais e contribuindo para a redução do desmatamento na Amazônia”, disse o presidente Aloizio Mercadante.

A iniciativa mira na garantia da propriedade da terra e na inclusão produtiva. O projeto apoiará a regularização ambiental e fundiária, oferecendo Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé.  O projeto prioriza pequenas propriedades rurais – imóveis com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação.

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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância das parcerias para fortalecer a atuação dos governos locais no controle do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia. “Com recursos do Fundo Amazônia, vamos fortalecer a regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica e a extensão rural, com equipes em campo orientando a produção sustentável de cerca de 7 mil famílias da agricultura familiar em 48 municípios da Amazônia Legal”, enfatizou a ministra.

“Vamos levar a regularização da terra para que o agricultor tenha o documento em mãos, com sua área regularizada e o conhecimento necessário para produzir mais e melhor, mantendo a floresta em pé. Este é o esforço conjunto do governo federal com os municípios para enfrentar o desmatamento com produção sustentável e justiça social”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Segundo o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, “a regularização fundiária é uma reivindicação histórica da Amazônia. Com a regularização ambiental, assistência técnica e a extensão rural, vamos fortalecer projetos sustentáveis e ambientalmente responsáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, impulsionar a produção de alimentos saudáveis, gerar renda e promover o desenvolvimento das comunidades”. 

Inicialmente, o projeto irá identificar e visitar agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em diálogo entre os parceiros. 

Na sequência, as equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais. Assim, a iniciativa une regularização ambiental e fundiária com a assistência técnica com foco na produção e na conservação da floresta. 

Serão 16 lotes a serem licitados por meio do edital, divididos nos 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao União com Municípios até abril de 2024. 

“O projeto enfrentará questões importantes na região, como a carência de regularidade fundiária, a baixa regularidade ambiental e a escassez de assistência técnica para a agricultura familiar. Também contribuirá para o combate ao desmatamento, facilitando o acesso à assistência técnica e extensão rural e às políticas públicas”, explicou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

Com o objetivo de realizar o diagnóstico inicial que direcionará as ações de regularização fundiária, ambiental e prestação de Ater, o projeto prevê-se a realização de reuniões de mobilização das famílias e das entidades parceiras locais. Visando à regularização fundiária, estão previstas atividades como o georreferenciamento e a retificação de parcelas de imóveis rurais. Para a regularização ambiental, estão previstas atividades como mutirões de elaboração e retificação do CAR e a elaboração de projetos de recuperação de áreas degradadas ou alteradas.  Prevê-se, ainda, a elaboração de planos de Ater para as unidades familiares e a prestação de Ater individual e coletiva para os beneficiários do projeto.

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Esse é o primeiro projeto do Programa União com Municípios apoiado com recursos do Fundo Amazônia. Prevê-se, para os próximos 5 anos, a apresentação pela ANATER de outros 2 projetos visando atender ao todo a cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões. 

Na avaliação do presidente do Incra, César Aldrighi, as ações ampliam o acesso à assistência técnica e fortalecem a produção sustentável na região. “A parceria que estamos firmando vai possibilitar a assistência técnica às famílias da Amazônia Legal, da agricultura familiar e dos assentamentos, que serão orientadas pelas diretrizes reafirmadas pelo governo na COP30, voltadas à sustentabilidade e à soberania e segurança alimentar dos povos”, pontuou.

Sobre o União com Municípios – Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios do MMA reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente, conforme portaria GM/MMA, 1.202/2024.  

Com a previsão de cerca de R$ 800 milhões, somando recursos oriundos do Fundo Amazônia e oriundos do Projeto Floresta + Amazônia (parceria MMA, PNUD, GCF), realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, a implementação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação da vegetação nativa. Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam da iniciativa, que contabiliza a entrega de mais de 1.800 equipamentos (entre veículos, embarcações e itens para monitoramento), além de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares. 

Sobre o Fundo Amazônia – Criado em 2008 e gerido pelo BNDES em coordenação com o MMA, o Fundo Amazônia capta doações internacionais e nacionais para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e para a promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais. As diretrizes de apoio e focos de atuação são estabelecidas por um Comitê Orientador (Cofa). Sua composição inclui indicados do governo federal e dos nove governos estaduais da região, além de representantes de entidades da sociedade civil.

Com uma carteira de mais de 140 projetos apoiados, que somam aproximadamente R$ 5 bilhões, o Fundo Amazônia já aprovou recursos para todos os eixos de execução do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm), política federal lançada em 2004. Há desde iniciativas de promoção da produção sustentável, que atingem mais de 600 organizações comunitárias e mais de 200 mil pessoas e que geram renda e melhores condições de vida para as populações que mantêm a floresta em pé, até projetos de ordenamento territorial em mais de 160 terras indígenas.

Além disso, as ações de monitoramento, comando e controle já apoiadas incluem projetos elaborados pelos Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal para combate e prevenção de combates florestais. Informações sobre cada um dos projetos estão disponíveis no site do Fundo Amazônia: https://www.fundoamazonia.gov.br