Agência BNDES de Notícias

• Recursos que podem chegar a R$ 150 milhões serão destinados pelo Restaura Amazônia a até 90 projetos de restauração florestal
• Projeto Dabacury apoiará até 30 propostas de gestão territorial e ambiental, somando o valor máximo de R$ 8 milhões

Chamadas públicas abertas apoiarão até 120 projetos em terras indígenas com recursos que podem chegar a R$ 158 milhões, oriundos do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). São três editais da iniciativa Restaura Amazônia, com inscrições abertas até 18 de agosto, para restauração em terras indígenas, e um do projeto Dabucury, destinado exclusivamente a organizações indígenas na Amazônia Legal, que receberá propostas até 31 de agosto, para elaborar e implementar projetos de gestão territorial e ambiental indígena (PGTAs).

O Restaura Amazônia é o maior programa de restauro de terras indígenas da história do país, na região conhecida como Arco do Desmatamento, território crítico de desmatamento, que vai do leste do Maranhão ao Acre, passando pelo Sul do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Sul do Amazonas, buscando transformá-lo em Arco da Restauração. Serão R$ 150 milhões dedicados à restauração ecológica com espécies nativas e/ou sistemas agroflorestais (SAFs), incluindo produção agrícola. O valor será disponibilizado por meio de três editais para três macrorregiões do arco.

“O Restaura Amazônia e o projeto Dabucury representam um avanço significativo na proteção da Amazônia e no fortalecimento dos povos indígenas”, declarou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “Ao apoiar essas iniciativas com recursos do Fundo Amazônia, o BNDES e o MMA reconhecem o papel crucial dos povos originários na preservação da floresta e no combate às mudanças climáticas, reafirmando o compromisso do governo Lula com a conservação ambiental e a inclusão social”.

Os editais do Restaura Amazônia para terras indígenas vão selecionar até 90 projetos de 50 a 300 hectares, com valores estimados entre R$ 1,5 e R$ 9 milhões e com participação obrigatória de indígenas (diretamente ou com parceiros do terceiro setor). Os projetos devem estar alinhados com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), com os planos de gestão dos territórios indígenas e deverão observar as salvaguardas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A iniciativa, realizada em parceria com o MMA e financiada com recursos do Fundo Amazônia e de instituições apoiadoras, visa à restauração de 15 mil hectares de vegetação nativa. Os editais para terras indígenas foram lançados em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Funai. Um dos editais é dirigido aos estados do Pará e Maranhão, outro é voltado a projetos em Mato Grosso e Tocantins e o terceiro seleciona propostas no Acre, Amazonas e Rondônia.

Gestão territorial e ambiental – O projeto Dabucury oferece no dia 15 de agosto a terceira oficina online para tirar dúvidas sobre o 2º Edital de Apoio a Projetos de Gestão Territorial e Ambiental Indígena para as Organizações Indígenas na Amazônia Legal, que permanece aberto até o fim do mês. Realizado em parceria entre a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), com o apoio financeiro do Fundo Amazônia, o edital do projeto Dabucury apoiará até 30 projetos de gestão territorial e ambiental indígena, podendo atingir o valor máximo de R$ 8 milhões.

O objetivo da seleção de projetos é implementar a PNGATI nas terras indígenas da Amazônia Legal, com foco prioritário nos seguintes eixos: proteção territorial e dos recursos naturais; governança e participação indígena; prevenção e recuperação de danos ambientais; uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; e capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.

Na categoria Urucum (apoio a ações de implementação recomendadas nos PGTAs em Terras Indígenas que já contam com este instrumento de gestão), serão apoiados até 20 projetos, com valores de R$ 250 mil a R$ 300 mil, com duração máxima de 18 meses de execução e podendo ser prorrogado por no máximo seis meses. A categoria Jenipapo (apoio a ações de elaboração, conclusão ou atualização dos instrumentos de gestão ambiental e territorial) contemplará até 10 projetos com valores de R$ 150 mil a R$ 200 mil, com duração máxima de 18 meses de execução podendo ser prorrogado por no máximo seis meses.

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Histórico – Em seus 17 anos de existência, o Fundo Amazônia já apoiou projetos com atuação em 161 terras indígenas, em todos os estados da Amazônia Legal, somando R$ 457 milhões. Atividades de formação já envolveram pelo menos 8.500 participantes indígenas, que receberam formação em atividades produtivas e cadeias de valor, para participação nos fóruns de decisão de políticas climáticas, fortalecendo sua própria organização e seus instrumentos de gestão, além de formação em tecnologias de monitoramento e proteção territorial, entre outros temas.

A participação da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) no Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) foi importante para o avanço da atuação do Fundo Amazônia na temática indígena.  O primeiro apoio do Fundo exclusivo às comunidades indígenas foi o Fundo Kayapó de Conservação em Terras Indígenas, em 2011, gerido pelo Funbio, com apoio técnico da CI-Brasil, destinando recursos a projetos das organizações Kayapó voltados para atividades produtivas sustentáveis, fortalecimento institucional, prevenção ao desmatamento, conservação da biodiversidade e proteção territorial.

O apoio se intensificou em 2014 com o lançamento de chamada pública, em conjunto com a Funai e a Coiab, para apoio a projetos de elaboração e implementação da PNGATI. Esta chamada capacitou o Fundo Amazônia  a atuar mais profundamente e marcou a trajetória de ampliação das comunidades a recursos desse instrumento.

Fundo Amazônia – Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba os nove estados da região. Sob a coordenação do MMA, o BNDES é responsável pela captação e pela gestão de recursos e pela contratação e pelo monitoramento das iniciativas financiadas pelo Fundo Amazônia.

No acumulado de 2009 até junho deste ano, foram aprovados R$ 5,6 bilhões para 133 projetos e já desembolsados R$ 2,7 bilhões para executá-los, em valores corrigidos pela inflação. Informações detalhadas sobre todos os projetos apoiados estão disponíveis no site do Fundo Amazônia.