Agência BNDES de Notícias

• Recursos serão usados para aprimorar a inteligência territorial, modernizar bases de dados, ampliar a capacidade operacional do Incra e dos entes federativos e promover o georreferenciamento e a regularização fundiária de terras públicas e assentamentos
• Projeto Caminhos Verdes prevê a implementação de Centro de Inteligência Territorial, estrutura que fará monitoramento em tempo real, integração de dados e suporte às decisões de governança fundiária
• Um total de 128 projetos de assentamento – com cerca de 6 milhões de hectares e 7 mil famílias – serão georreferenciados; 44 municípios da Amazônia Legal receberão kits de equipamentos e veículos para apoiar ações de cadastro e regularização

O Fundo Amazonia vai destinar até R$ 148,7 milhões para o fortalecimento da governança fundiária da Amazônia Legal. A iniciativa, anunciada na quinta-feira, 16, em Brasília, será executada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Os recursos serão utilizados para aprimorar a inteligência territorial, modernizar os sistemas e bases de dados, ampliar a capacidade operacional do Incra e dos entes federativos e promover o georreferenciamento e a regularização fundiária de terras públicas e assentamentos.

“Com investimento em inteligência e tecnologia, o Incra constrói as bases para realizar uma governança fundiária moderna, transparente e sustentável. E o governo do presidente do Lula dá mais um passo estruturante para redução do desmatamento na Amazônia Legal, fortalecendo a presença do Estado e coibindo práticas ilícitas, como grilagem, crimes ambientais e exploração desordenada de recursos naturais”, afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

“Esse aporte histórico de recursos do Fundo Amazônia para o Incra é um marco para o avanço de um dos maiores instrumentos na defesa das florestas:  a gestão fundiária da Amazônia contra os grileiros que avançam sobre a floresta. Assim, vamos fortalecer os territórios e a preservação promovida pelas comunidades tradicionais, pelos povos da floresta”, afirma o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o ato evidencia o conjunto de medidas lideradas pelo presidente Lula para recuperar o protagonismo do Brasil na agenda ambiental, comprometido com a justiça social e a democracia. “Para a gente mostrar que é possível um novo ciclo de prosperidade, dessa vez, sem deixar ninguém para trás: mulheres, jovens, indígenas, quilombolas e o povo preto. Por isso, a COP30 tem que ser a COP da implementação”, declarou.

O projeto está estruturado em três frentes. Na primeira, por meio da modernização e do aprimoramento de sistemas, será criada uma base de dados integrada e interoperável, que unifica as informações cadastrais, geoespaciais e administrativas sobre imóveis rurais, ocupações, destinação de terras e regularização fundiária.

Serão desenvolvidos e aprimorados três sistemas principais. O primeiro é o Novo Cadastro Rural, que consolidará informações fundiárias, integrando dados sobre titulação, registro e uso de terras (literais) e  informações sobre georreferenciamentos, limites e sobreposições  (espaciais). A segunda é a Plataforma Terra das Brasil, uma ferramenta digital de governança fundiária federativa, integrando informações de órgãos estaduais e federais de terras. A plataforma disponibilizará mapas interativos, painéis temáticos e indicadores sobre regularização, destinação de terras públicas, Povos e Comunidades Tradicionais e crédito fundiário, promovendo transparência e cooperação federativa.

Já na Plataforma de Gestão Territorial (PGT), no ambiente Gov.br, que centraliza os serviços do Incra voltados à população, serão criados módulos, incluindo monitoramento de cláusulas resolutivas, regularização fundiária urbana, gestão fundiária de áreas públicas e atendimento a Povos e Comunidades Quilombolas.

O projeto também prevê a implementação do Centro de Inteligência Territorial, em Brasília, uma estrutura que fará monitoramento em tempo real, integração de dados e suporte técnico às decisões de governança fundiária.

Em outra frente, o projeto vai atuar na modernização do Incra, MDA e órgãos estaduais e municipais de terras da Amazônia Legal, por meio da entrega de veículos e equipamentos de infraestrutura tecnológica , fortalecimento da governança e apoio técnico, como o inventário e digitalização de acervos dos Cartórios de Registro de Imóveis (CRIs) da Amazônia Legal. A consolidação das informações no Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI) permitirá o cruzamento de dados georreferenciados, identificação de sobreposições e correção de inconsistências.

Também serão elaborados planos de articulação institucional e criadas Câmaras Técnicas Estaduais de Governança Fundiária para subsidiar decisões sobre destinação e regularização de terras públicas. Participantes do programa Terra Cidadã, 44 municípios da Amazônia Legal receberão kits de equipamentos e veículos para apoiar ações de cadastro e regularização.

O terceiro e último eixo de atuação estabelece o georreferenciamento de imóveis rural, etapa obrigatória para a emissão de títulos definitivos e para a destinação de terras públicas; e o diagnóstico fundiário, ambiental e a revisão de serviços de georreferenciamento realizados anteriormente

Estima-se que sejam georreferenciados 128 Projetos de Assentamento (cerca de 6 milhões de hectares e 7 mil famílias beneficiadas) e realizadas vistorias e diagnósticos em 49 glebas públicas federais, priorizando áreas estratégicas, regiões socioambientalmente relevantes e com histórico de conflitos fundiários.

Fundo Amazônia – Criado em 2008, o Fundo Amazônia é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e gerido pelo BNDES. Trata-se do maior mecanismo internacional de financiamento voltado à conservação das florestas tropicais, apoiando projetos que conciliam proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e melhoria das condições de vida da população amazônica. O Fundo já apoiou 139 projetos, beneficiando mais de 600 organizações comunitárias e cerca de 260 mil pessoas.

O valor contratado pelo Fundo entre 2010 e 2019 foi de R$ 127 milhões. Entre 2019 e 2022, o Fundo Amazônia não pode apoiar novos projetos em razão da dissolução de sua governança por decreto presidencial (Decreto 9.759/2019). Após a reativação do Fundo Amazônia, entre 2023 e 2025, em dois anos e meio, R$ 165 milhões.

Ao longo de sua trajetória, o Fundo já se consolidou como uma referência mundial em cooperação para o clima, com investimentos em ações de prevenção ao desmatamento, monitoramento e fiscalização, ordenamento territorial, manejo florestal, bioeconomia, inclusão produtiva, valorização dos saberes tradicionais e fortalecimento de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.