Agência BNDES de Notícias

Ouça o áudio-release desta notícia aqui:
(Participação: Gabriel Visconti - superintendente da Área de Enfrentamento de Eventos Extremos e Gestão do Fundo Rio Doce do BNDES)

No ano passado, nove anos após o desastre, foi assinado um novo acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ele busca oferecer soluções definitivas para a reparação dos danos e superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior.

O novo acordo foi homologado em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Através dele, a Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Desse montante, R$ 49,1 bilhões devem ser destinados à União e serão aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. O restante dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça.

A atuação do BNDES na gestão do Fundo Rio Doce reforça o compromisso da instituição com a justiça socioambiental, a governança pública e a promoção do desenvolvimento sustentável nas regiões impactadas. Os R$ 49,1 bilhões financiarão projetos variados que tratam de questões como transferência de renda, fomento à educação, ciência e inovação, fortalecimento da saúde e assistência social, ações ambientais e reparação da atividade pesqueira, entre outras.

O BNDES administra os valores seguindo as diretrizes do Comitê do Rio Doce, que foi instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025. Sua primeira reunião ocorreu no mês passado, quando foi apreciado o estatuto do Fundo Rio Doce e aprovado o regimento interno do Comitê do Rio Doce. O comitê é coordenado pela Casa Civil e composto também pela Secretaria de Relações Institucionais e pela Secretaria-Geral da Presidência, tendo ainda subcomitês temáticos com a participação de outros ministérios. O BNDES participa das reuniões sem direito a voto.

Baixar imagem

PTR - Conforme fixado no novo acordo de reparação, deverão ser destinados R$ 3,75 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR) em um período de 4 anos. Os R$ 500 milhões previstos para 2025 serão repassados pelo BNDES à Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do PTR.

Do total a ser desembolsado nesse ano, R$ 200 milhões serão destinados ao PTR-Pesca e vão atender aproximadamente 22 mil pescadores de toda a área atingida no desastre. O programa é acompanhado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Já os outros R$ 300 milhões cabem ao PTR-Rural, que conta com a supervisão do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Nele, serão atendidos cerca de 16 mil agricultores.

O acordo estabelece que os inscritos no PTR receberão mensalmente 1,5 salário-mínimo ao longo de três anos. No quarto e último ano, o valor será de 1 salário-mínimo.

Baixar imagem

Assistência Social - As ações de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) serão coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os R$ 28,8 milhões a serem destinados em 2025 é uma parcela dos R$ 576 milhões que deverão ser desembolsados até 2029, conforme estabelece o acordo de reparação.

O BNDES fará os repasses ao Fundo Nacional de Assistência Social, de onde os recursos serão distribuídos para inciativas municipais de fortalecimento do sistema de assistência social.

Outros avanços - Além dos desembolsos já aprovados pelo Comitê Gestor do Fundo Rio Doce, durante a cerimônia ocorrida em Mariana (MG), o presidente Lula e diferentes ministros do governo federal assinaram documentos que marcaram novos avanços relacionados ao acordo de reparação. Entre eles, está a contratação das assessorias técnicas independentes (ATIs), que atuam para garantir a participação informada da população no acompanhamento das ações de reparação. Elas foram escolhidas diretamente pelas famílias atingidas no desastre.

Baixar imagem