Agência BNDES de Notícias

• Novidade foi anunciada pelo governo federal durante a COP30
  
  
• Mais de R$ 1,6 bilhão do Fundo já foi liberado desde junho, dos quais R$ 521,6 milhões foram destinados à transferência de renda para pescadores e agricultores
  
  
• Gestor do Fundo Rio Doce, BNDES repassa recursos para a Caixa operacionalizar os pagamentos aos incluídos no programa

O governo federal anunciou na última terça-feira, 18, o lançamento de um aplicativo para consultas ao Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural), que é custeado com recursos do Fundo Rio Doce liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desenvolvida para reduzir burocracias, a nova ferramenta reúne diferentes funcionalidades. Ela pode ser baixada no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

“Com essa iniciativa o MDA reitera o compromisso assumido pelo governo federal para fazer com que as ações cheguem de fato a quem precisa”, avalia Maria Fernanda Coelho, que lidera a diretoria do BNDES responsável pela gestão do Fundo do Rio Doce. “Desde o início das operações do Fundo Rio Doce em junho, nós já liberamos mais de R$ 1,6 bilhão. Desse total, R$ 521,6 milhões foram destinados ao PTR”, acrescenta a diretora.

“Nós queremos modernidade e facilitar a vida do nosso povo”, declarou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Ele apresentou as facilidades do novo aplicativo ao lado do presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Camilo Capiberibe. O anúncio aconteceu durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). A programação do evento, que se iniciou em Belém no dia 10 de novembro, se estende até sexta-feira, 21.

O PTR foi criado no âmbito da reparação dos danos gerados pelo rompimento da barragem de Fundão, que integrava o complexo da Samarco Mineração S/A localizado em Mariana (MG). Implantado em junho desse ano, ele é uma das medidas previstas em um novo acordo assinado em dezembro de 2024 entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Foram pactuados variados programas que englobam ações em 38 municípios de mineiros e 11 capixabas e que buscam oferecer soluções definitivas para as populações da bacia do Rio Doce, superando as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior.

Conforme o acordo, a Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Parte dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça. O montante que cabe à União soma R$ 49,1 bilhões e serão aportados no Fundo Rio Doce, que tem duração de 22 anos.

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Os R$ 521,6 milhões já destinados ao PTR contempla suas duas modalidades. Coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o PTR-Pesca atende atualmente cerca de 22 mil pescadores afetados pela tragédia. Já o PTR-Rural, sob coordenação do MDA, alcança aproximadamente 13,7 mil agricultores da região atingida. Nos dois casos, o BNDES repassa os recursos à Caixa Econômica Federal, que é a responsável pela operacionalização dos pagamentos individuais.

Os incluídos no programa recebem, ao longo de três anos, um repasse mensal de 1,5 salário-mínimo. No quarto e último ano, o valor será de 1 salário-mínimo. Ao todo, o novo acordo de reparação prevê a destinação de R$ 3,75 bilhões para programa.

Facilidades - O novo aplicativo lançado pelo MDA é voltado para o PTR-Rural. Através dele, o agricultor ainda não incluído no programa pode solicitar sua inscrição e, em caso de negativa, apresentar sua contestação. A análise dos novos pedidos e recursos, recebidos mensalmente, é realizada pela Anater, que é vinculada ao MDA.

Através do aplicativo, também é possível acompanhar consultas, analisar pagamentos e habilitar as notificações sobre pendências, prazos e atualizações. Um dos requisitos para acesso ao PTR é estar com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP) atualizados. A nova ferramenta também possibilita a consulta do extrato de ambos, bem como o envio de foto georreferenciada da propriedade rural e a assinatura digital do Termo de Responsabilidade.

Para ter acesso às funcionalidades do aplicativo, é necessário logar via Gov.br. O serviço garante ao beneficiário segurança máxima, agilidade, transparência, além de atuar em conformidade com a Lei Geral de Propriedade dos Dados e com as exigências do novo acordo do Rio Doce.