Agência BNDES de Notícias

• Quarta edição do evento reúne advogados, acadêmicos e representantes das principais instituições arbitrais do país
  
  
• Coautores da Lei Brasileira de Arbitragem apresentam alternativas para tornar processos mais céleres
  
  

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou, nesta terça-feira, 5, o IV Encontro BNDES de Arbitragem, no ano que marca o 30º aniversário da lei que criou essa forma de resolução de conflitos. Durante o evento, advogados e acadêmicos defenderam o processo arbitral como forma de garantir a previsibilidade e a segurança jurídica em contratos de infraestrutura no país.

Na abertura, o diretor Jurídico do BNDES, Walter Baère, destacou a importância dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos para impulsionar os investimentos em infraestrutura. “Os atores privados só vão estar dispostos a investir se tivermos um ambiente de negócios saudável, seguro e com regras estáveis. O Brasil tem hoje um ambiente de regulação reconhecido no âmbito internacional, mas ainda temos desafios para garantir a financiabilidade dos projetos”, avaliou.

A superintendente da Área Jurídica Institucional do Banco, Paula Saldanha, por sua vez, ressaltou que contratos de infraestrutura são longos, envolvem valores altos e precisam ser revistos com o passar do tempo e, que, nesse contexto “a arbitragem permite que a gente caminhe de maneira mais fácil e mais segura”, disse.

Para o presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Joaquim Muniz, ressaltou que o mecanismo da arbitragem é benéfico para todas as partes, incluindo entes públicos e privados. “A arbitragem é essencial para o crescimento do país, porque isso só vai acontecer com aumento de produtividade e investimentos em infraestrutura”, comentou.

A presidente da Seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRJ), Ana Tereza Basílio, também celebrou a arbitragem como uma das formas de resolução de conflitos mais eficientes. “A gente não pode imaginar o desenvolvimento do país sem infraestrutura, e não pode conceber infraestrutura sem os meios adequados de resolução dos litígios”, afirmou.

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Estruturação de projetos – No primeiro painel do evento, o superintendente do BNDES da Área de Infraestrutura, Ian Guerriero, destacou que uma das atribuições do Banco é estruturar projetos que sejam financiáveis, atraentes para o investidor privado e viáveis no longo prazo. “Nosso objetivo é trazer cada vez mais robustez para essas iniciativas e viabilizar investimentos com capital privado, sempre atendendo aos objetivos das políticas públicas”, disse Ian.

Segundo Marco Antônio Rodrigues, procurador do Estado do Rio de Janeiro, o uso da arbitragem em conflitos de infraestrutura já é visto como uma escolha política estratégica.

O painel também contou com a participação do advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, que detalhou o funcionamento da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan/AGU). Além de facilitar a articulação entre órgãos e entidades, a Sejan atua para aumentar o diálogo e prevenir e reduzir a litigiosidade.

Em debate sobre os riscos associados aos contratos de infraestrutura, o advogado Daniel Gruenbaum, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), sugeriu que a cláusula arbitral precisa ser redigida de uma forma que resista à passagem do tempo. “Uma das soluções é delegar a função de atualizar o texto à Câmara de Arbitragem. Cláusulas muito detalhadas não envelhecem bem, porque petrificam os contratos. O melhor caminho é dar espaço para que os árbitros do futuro resolvam os problemas do futuro”, sugeriu.

Maior celeridade – O evento contou ainda com a presença dos coautores da Lei Brasileira de Arbitragem, os advogados Pedro Batista Martins, Carlos Alberto Carmona e Selma Lemes. Em painel sobre questões práticas para arbitragem em infraestrutura econômica e social, Selma e Pedro apresentaram propostas para trazer maior celeridade nos processos arbitrais. Entre elas estão a redução de prazos, a substituição da perícia por outras práticas, a exclusão da possibilidade de tréplica e a reformulação da apresentação de quesitos, ato em que as partes do processo ou o Ministério Público formulam perguntas a serem respondidas pelo perito judicial. Para Selma, investir em tribunais arbitrais multidisciplinares também é importante para facilitar os processos.

A presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Isabel Cantidiano, detalhou as possibilidades de uso da mediação entre as partes durante o processo arbitral. Segundo ela, em contratos de infraestruutra, esse mecanismo permite a gestão preventiva de conflitos e preserva a continuidade do projeto.