Agência BNDES de Notícias

• Cinco projetos foram selecionados para ações de restauração ecológica e revitalização dos recursos hídricos, com prazo de execução de até 48 meses
• Iniciativas serão desenvolvidas nas áreas de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Corumbá (GO), Batalha (GO/MG), Serra do Facão (GO) e Itumbiara (GO/MG).
• Edital reúne recursos do BNDES e da Conta do Programa de Revitalização na área de Furnas, cuja aplicação foi aprovada por seu Comitê Gestor

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização na área de Furnas (CPR Furnas) anunciam os cinco projetos selecionados para restaurar 500 hectares (cerca de 700 campos de futebol) de áreas degradadas em Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal. O edital, denominado Águas do Paranaíba, integra a iniciativa Floresta Viva e destina R$ 17,18 milhões para ações de restauração ecológica, revitalização dos recursos hídricos e fortalecimento da cadeia produtiva da restauração.

Os cinco projetos terão prazo de execução de até 48 meses. A Associação Aliança Tropical de Pesquisa da Água (TWRA) receberá R$ 3,22 milhões para restaurar 100 hectares; a Fundação Pro Natureza (Funatura), R$ 3 milhões para 100 hectares; o Instituto Cerrado e Sociedade (ICS), R$ 2,88 milhões para 100 hectares; o Consórcio Cerrado das Águas (CCA), R$ 2,87 milhões para 100 hectares; e a Rede Sementes do Cerrado (RSC), R$ 5,21 milhões para outros 100 hectares.

“Com o Floresta Viva, conseguimos unir recursos públicos e privados para recuperar áreas degradadas, proteger recursos hídricos e fortalecer a cadeia produtiva da restauração. São investimentos que ajudam a conservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, geram trabalho, renda e novas oportunidades nos territórios”, afirma a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

O edital reúne recursos do BNDES e da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas (CPR Furnas). A aplicação dos recursos foi aprovada pelo BNDES e pelo Comitê Gestor da CPR Furnas, que é responsável por definir sua destinação, no âmbito dos compromissos estabelecidos no processo de desestatização da Eletrobras, atual Axia Energia.

As iniciativas serão desenvolvidas nas áreas de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Corumbá, Batalha, Serra do Facão e Itumbiara. O objetivo é recuperar áreas estratégicas para a segurança hídrica e energética, com foco na recarga das vazões afluentes e na conservação dos ecossistemas.

"O edital Águas do Paranaíba contribui para os objetivos do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, que busca ampliar a escala da recuperação da vegetação nativa no Brasil, articulando mecanismos de financiamento, fortalecimento das cadeias produtivas, conservação da biodiversidade, adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento territorial. A bacia do rio São Francisco é um dos territórios prioritários para a restauração florestal", afirmou Guilherme Checco, secretário-executivo Adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Recursos Federais – Os recursos da CPR Furnas têm origem nos compromissos estabelecidos pela Lei nº 14.182/2021, que regulamentou a desestatização da Eletrobras. A legislação estabeleceu que parte dos recursos recebidos pela União são destinados a programas de revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e às áreas de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas.

Para a revitalização das áreas de influência de Furnas, estão previstos R$ 2,3 bilhões ao longo de dez anos. Os recursos têm origem na outorga paga pela empresa à União, e sua aplicação é definida por Comitê Gestor, responsável por aprovar as ações e acompanhar sua execução. Cabe à Axia Energia realizar os aportes vinculados à CPR Furnas e implementar as ações aprovadas pelo Comitê Gestor.

O Comitê Gestor da CPR Furnas é presidido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) com representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos ministérios da Agricultura e Pecuária, das Cidades, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de Minas e Energia e de Portos e Aeroportos, além da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

Programa de Aceleração do Crescimento – As ações de revitalização de bacias hidrográficas foram incluídas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para identificação e superação de gargalos da execução, articulação de entes envolvidos e monitoramento para transparência à sociedade e aos órgãos de controle.

O secretário Adjunto de Infraestrutura Hídrica da Casa Civil, Irani Ramos, menciona que o PAC já selecionou mais de 240 empreendimentos num valor de R$ 5,6 bilhões. “São investimentos para recuperação hidroambiental, controle da poluição e ampliação da oferta de água para usos múltiplos que ajudam a fortalecer o meio ambiente e a melhorar a vida da população”, afirma. “A parceria com o BNDES é um caminho de potencializar os recursos das duas fontes e atrair projetos com forte participação social”.

Restauração, água e desenvolvimento – A recuperação da vegetação nativa nas bacias hidrográficas contribui para a proteção das nascentes, a conservação dos solos e a melhoria da quantidade e da qualidade da água. As ações também favorecem a biodiversidade, ajudam a reduzir os efeitos das mudanças climáticas e fortalecem a segurança hídrica e energética das regiões atendidas.

Além da restauração ecológica, os projetos contemplam o fortalecimento da cadeia produtiva da restauração, com oportunidades para atividades como coleta de sementes, produção de mudas nativas, plantio, manutenção e monitoramento das áreas recuperadas.

“A recuperação e a conservação das florestas estão diretamente associadas à proteção das bacias hidrográficas e à melhoria das condições dos ecossistemas. Para a Axia Energia, cuja geração é majoritariamente hidrelétrica, é uma satisfação estar presente em projetos que combinam restauração ambiental, desenvolvimento local e benefícios de longo prazo”, destaca o diretor de Relações Institucionais da Axia Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho.

Parceiro gestor do Floresta Viva, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) é responsável pela condução das chamadas públicas, pelo processo de seleção e pelo acompanhamento da execução dos projetos.

“O Floresta Viva é a maior iniciativa de financiamento conjunto com parceiros, voltada à restauração ecológica no Brasil e une investimentos em escala e destinação clara dos recursos para alcance das metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris (NDC). Neste edital, o destino é a restauração ecológica de margens e nascentes, que melhora as condições das bacias hidrográficas da região, gera empregos verdes e cria corredores ecológicos. As cinco instituições selecionadas, além de conhecerem o território como ninguém, têm experiência técnica para executar as ações previstas com alta qualidade”, afirma Manoel Serrão, superintendente de Programas do Funbio.

Segurança energética – A recuperação das áreas de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Corumbá (GO), Batalha (GO/MG), Serra do Facão (GO) e Itumbiara (GO/MG) contribui para a segurança energética do país ao proteger uma região estratégica para a geração hidrelétrica e para o armazenamento de água do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os reservatórios estão em uma região de grande relevância para a geração de energia e para a gestão dos recursos hídricos, reforçando a importância de ações voltadas à conservação e recuperação das bacias hidrográficas.

“A Bacia do Paranaíba tem papel fundamental na geração hidrelétrica e na segurança do SIN, e a recuperação das nascentes, dos solos e da vegetação contribui para preservar a capacidade de produção e regularização da água que chega aos reservatórios. Ao fortalecer as condições hidroambientais da região, estamos contribuindo para a recuperação dos reservatórios, para a manutenção da capacidade de armazenamento e para uma maior resiliência do sistema diante dos períodos de menor disponibilidade hídrica”, destaca o coordenador-geral de Recursos Hídricos da Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Wilson Rodrigues.

As ações contribuem para a conservação das nascentes, a proteção dos solos e a melhoria da quantidade e da qualidade da água, favorecendo as vazões afluentes aos reservatórios. Dessa forma, os investimentos fortalecem a resiliência das usinas e do sistema elétrico, ao mesmo tempo em que promovem a conservação dos recursos hídricos e o uso múltiplo da água.

Floresta Viva – Criado pelo BNDES, o Floresta Viva combina recursos não reembolsáveis do Banco com aportes de instituições públicas e privadas para apoiar projetos de restauração ecológica com espécies nativas e sistemas agroflorestais nos biomas brasileiros. Os projetos são selecionados por chamadas públicas e executados por organizações com atuação nos territórios. A iniciativa opera no modelo de matchfunding, em que os recursos do Fundo Socioambiental do BNDES são combinados com aportes de parceiros, ampliando a escala dos investimentos.

“Recuperar a vegetação nativa é também uma ação de proteção da água. A restauração melhora as condições do solo e contribui para a recuperação dos recursos hídricos, ao mesmo tempo em que movimenta uma cadeia que envolve sementes, mudas, assistência técnica e mão de obra local. O Floresta Viva permite fazer isso em escala, somando parceiros e organizações que conhecem e atuam nos territórios”, afirma o superintendente da Área Socioambiental do BNDES, Nabil Kadri.

Já foram selecionados 84 projetos, com potencial para restaurar 11.260,83 hectares em praticamente todos os biomas brasileiros, além de manguezais e restingas. A iniciativa recebeu o Prêmio Alide 2024, concedido pela Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras de Desenvolvimento, em reconhecimento ao caráter inovador do modelo, que combina banco público de desenvolvimento, parceiro gestor, empresas, governos e organizações executoras.

O Floresta Viva conta com 15 instituições apoiadoras e já foram celebrados contratos que somam mais de R$ 223 milhões em doações de parceiros, totalizando R$ 446 milhões em aportes para restauração. A iniciativa também recebeu recursos do banco alemão de desenvolvimento, o KfW, no montante de até € 15 milhões.

BNDES Florestas – O Floresta Viva integra o BNDES Florestas, estratégia que articula diferentes instrumentos financeiros do Banco para ampliar a restauração ecológica e desenvolver a cadeia produtiva florestal no país. A estraté, oogia já mobilizou R$ 14,6 bilhões, equivalentes ao plantio de 354 milhões de árvores e à recuperação de mais de 212 mil hectares, com previsão de geração de 89 mil empregos verdes.

A atuação combina recursos não reembolsáveis, crédito e investimentos para apoiar desde organizações e projetos locais até empreendimentos de restauração em maior escala, fortalecendo uma nova economia da floresta baseada na recuperação de áreas degradadas, conservação da biodiversidade, geração de trabalho e renda e enfrentamento das mudanças climáticas.