Agência BNDES de Notícias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentou sua participação máxima no financiamento ao setor de saneamento básico dos atuais 80% para 95% do valor total do projeto, podendo chegar a 100% dos itens financiáveis, na linha BNDES Finem Saneamento Ambiental. O novo limite estende-se ao apoio indireto automático (financiamentos até R$ 150 milhões) e apoio direto e indireto não automático (acima de R$ 10 milhões).

A alteração da política operacional considera que o prestador de serviços de saneamento é muito sensível ao nível de participação do financiamento no investimento total devido ao alto volume de investimentos necessários para universalizar os serviços; à limitação para repassar gastos com investimentos para tarifa; e à escassez de oferta de fontes de recursos de longo prazo compatíveis com as características do setor.

“O aumento de participação do BNDES no financiamento a projetos de saneamento representa o reconhecimento da prioridade desse setor da infraestrutura”, afirma a chefe do Departamento de Saneamento Ambiental do banco de fomento, Laura Bedeschi. Apoiar o saneamento básico, em busca da universalização dos serviços, é um dos objetivos estratégicos da instituição, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, cujo item 6 preconiza “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”.

O BNDES já operava no nível de 95% no programa Avançar Cidades Saneamento, restrito a entes públicos que tenham projetos selecionados pelo Ministério das Cidades. A partir de agora, todos os interessados podem financiar 95% dos projetos, pois a linha Finem Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos é mais ampla em termos de prazo e escopo, podendo atender entes públicos e setor privado. O banco estima que a mudança produza aumento significativo da carteira, com a entrada potencial de cerca de R$ 2 bilhões em novas operações.

A retomada dos investimentos em saneamento é perceptível na carteira de operações da instituição. Até setembro de 2018, foram contratados onze financiamentos pela linha BNDES Finem Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, totalizando R$ 952 milhões, frente a apenas duas operações contratadas no ano de 2017. Há 20 operações em tramitação (ainda não contratadas), que somam R$ 1,68 bilhão.

Avanços – A Instrução Normativa (IN) nº 22 do Ministério das Cidades estabeleceu novo fluxo operacional para contratação de financiamento a entes públicos em ações de saneamento do Programa Avançar, com possibilidade de cadastramento de cartas-consulta pelos proponentes a qualquer tempo. Com isso, espera-se um fluxo mais contínuo de projetos no setor e maior eficiência no sistema, favorecendo a apresentação de projetos mais bem estruturados.

Recentemente, o setor teve o marco legal modificado pela edição da Medida Provisória nº 844/2018, que simplifica os procedimentos de concessão dos serviços, em especial em modelos de larga escala. A expectativa é de que essas alterações promovam a ampliação da atuação do setor privado na prestação de serviços de saneamento.

Complementaridade – No setor de saneamento, poucos prestadores acessam o mercado de capitais, ou por sua natureza jurídica (muitos prestadores são da administração pública direta) ou por dificuldades em cumprir requisitos para emissão de títulos de dívida (baixa capacidade de governança, por exemplo).

Aqueles prestadores que emitem debêntures o fazem com prazo médio de 7 anos. Ocorre que, no setor de saneamento, normalmente são necessários prazos mais longos de financiamento devido ao longo prazo de implantação e retorno (payback) dos projetos, e à dificuldade dos prestadores de repassarem os custos financeiros relacionados ao investimento às tarifas. Por isso, o BNDES é um financiador tradicional do setor ao oferecer prazos de até 34 anos e até 4 anos de carência. Ou seja, há complementaridade entre uso de debêntures e financiamento via BNDES no setor de saneamento básico.

Cenário – A gerente Luciana Capanema, também do Departamento de Saneamento Ambiental do BNDES, ressalta que, embora seja um direito fundamental humano reconhecido pela ONU, o saneamento ainda não está disponível para boa parte da população. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), e o Instituto Trata Brasil, o índice de atendimento de água no Brasil é de 83,3% (dados de 2017), havendo, portanto, mais de 35 milhões de indivíduos sem acesso a esse serviço.

No caso do esgotamento sanitário, a situação é ainda mais grave, sendo o índice de atendimento de coleta de esgoto de apenas 51,92%, o que implica um déficit de atendimento de quase metade da população brasileira. Por fim, no que concerne ao tratamento de esgoto, do total gerado apenas 44,92% são tratados.

“O BNDES contribui para mudar esse cenário, atuando via financiamento, agora reforçado com o aumento do limite de participação, e via estruturação de projetos”, afirmou.