Boato: JBS teve operações aprovadas pelo BNDES sendo devedora do INSS
Nas redes sociais, frequentemente se diz que a JBS teve operações aprovadas pelo BNDES mesmo sendo devedora do INSS.
Isso é falso porque, por exigência legal, a comprovação prévia de regularidade de débitos previdenciários é uma das condições para a liberação de recursos do Banco. Isso ocorre mediante a apresentação de certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa, ambas emitidas pela Receita Federal.
Em todas as datas em que houve liberações de recursos, a JBS não estava em situação irregular perante o INSS, ou seja, ela possuía certidão positiva com efeito de negativa. O BNDES, assim como todas as entidades públicas, é obrigado a aceitar tal certidão, uma vez que ela tem os mesmos efeitos de uma certidão negativa.
