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Por: Agência BNDES de Notícias
Publicação:15:37 18/12/2020 |ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |SAÚDE |SUL
Ultima atualização: 13:05 17/10/2023
A Prefeitura de Porto Alegre abre, nesta quinta-feira, 17, consulta pública para o processo de concessão plena do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. O projeto desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dá prioridade a investimentos na expansão da rede de coleta e de tratamento de esgotos, bem como aprimoramento da gestão operacional e comercial dos sistemas de abastecimento de água.
O modelo prevê investimentos de R$ 2,17 bilhões que darão acesso ao tratamento de esgoto a 588 mil habitantes. Atualmente, 28 em cada 100 moradores do município não contam com coleta de esgoto. Além disso, algumas áreas também sofrem com problemas de interrupção no fornecimento de água.
O edital propõe metas para as empresas que vão administrar o sistema. Pelas regras contratuais, os índices de coleta e tratamento de esgoto devem chegar a 96% do esgoto gerado em até 10 anos. Para assegurar a boa prestação de serviços à população, o contrato estipula indicadores de desempenho (como índices de atendimento de água e esgoto, de qualidade da água e de continuidade do abastecimento), que serão apurados pela agência reguladora. O não cumprimento dessas metas pode gerar multas, redução da arrecadação e, no limite, perda do direito à exploração do serviço.
O contrato de concessão proposto na consulta pública prevê investimentos, pela concessionária, de R$ 1,237 bilhão, nos cinco primeiros anos, na manutenção dos serviços de abastecimento de água e extensão de redes de coleta e tratamento de esgoto que seria despejado no Lago Guaíba, contribuindo para sua revitalização. Além disso, os concessionários terão obrigação de investir R$ 58 milhões em 10 anos exclusivamente em favelas e áreas irregulares.
O modelo desenhado pelo BNDES permite a manutenção do atual nível de tarifas, inclusive com a preservação da tarifa social, destinada à população de mais baixa renda. Além disso, ele estipula o pagamento de outorga, pela concessionária, à Prefeitura, com parte da arrecadação.
Durante o período de consulta pública, sociedade civil, entidades governamentais e potenciais investidores poderão tirar dúvidas e propor contribuições ao projeto. O edital de licitação deve ser publicado no segundo trimestre de 2021, para que o leilão seja realizado no fim do ano que vem.
O serviço a ser concedido é parte das atribuições atuais do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), que continuará responsável pelo acompanhamento de obras já contratadas, bem como pelos serviços de drenagem do Município.
Impacto Social – Segundo parâmetros do Instituto Trata Brasil, com a ampliação do saneamento no Município de Porto Alegre estima-se uma valorização de 48% os imóveis que serão integrados à rede de coleta de esgotos, além da possibilidade de gerar renda com atividades de lazer no Lago Guaíba em função do tratamento adequado de esgotos. O saneamento básico também é vital para melhoria da qualidade de vida, com grande impacto sobre a saúde das pessoas (inclusive com redução do atraso escolar), além de contribuir para manutenção do meio-ambiente.
Serviço – Até o dia 29 de janeiro, para tirar dúvidas e contribuir com o aprimoramento do projeto, basta acessar o site da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (http://www2.portoalegre.rs.gov.br/ppp/default.php?p_secao=1456) , preencher o formulário que estará disponível e enviá-lo para o e-mail:consultasaneamento@portoalegre.rs.gov.br. Será realizada uma audiência pública virtual na segunda quinzena de janeiro de 2021.
Banco de serviços – Mesmo com a ação contracíclica do BNDES por conta da crise decorrente da pandemia da Covid-19, o Banco mantém seu papel de viabilizar bons projetos de infraestrutura. Quatro novos mandatos de desestatização, formalizados no primeiro trimestre de 2020, elevaram a expectativa de investimento total na economia brasileira para R$ 188 bilhões (frente a R$ 176 bilhões no fechamento de 2019), distribuídos entre as 57 iniciativas da “fábrica de projetos” do BNDES. No caso de saneamento, a expectativa é que os projetos beneficiem 25 milhões de pessoas e gerem investimentos da ordem de R$ 52 bilhões. Neste ano, o Banco realizou os leilões de concessão de saneamento da região metropolitana de Maceió (AL) e de PPP de esgotamento sanitário em Cariacica (ES). Mais informações sobre esses projetos estão disponíveis em https://hubdeprojetos.bndes.gov.br/.