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Por: Agência BNDES de Notícias

Publicação:11:40 16/07/2020 |INFRAESTRUTURA

Ultima atualização: 13:11 16/07/2020

Marcos Corrêa/PR
Cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto

• Presidente do Banco participou nesta quarta, 15, da sanção do novo marco legal do setor

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoiará a universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil estruturando projetos e financiando empresas, afirmou o presidente do Banco, Gustavo Montezano, durante sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico. A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira, 15, no Palácio do Planalto, com participação remota do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Para Montezano, há grande potencial de redução da desigualdade social no País com a sanção do marco e, neste momento, depois do processo de debate da lei no Congresso Nacional, começa a jornada da execução dos investimentos para melhoria do bem-estar da população.

Ele disse que o primeiro pilar de apoio do BNDES para a expansão do saneamento básico será por meio do financiamento para a execução dos projetos. “Haverá crédito de longo prazo em reais para o setor.” O BNDES já possui uma carteira de crédito relevante contratada, no valor de R$ 16 bilhões — sendo R$ 945 milhões liberados somente em 2019 e R$ 3,5 bilhões a liberar.

O segundo pilar é o BNDES atuar como estruturador de projetos, na modelagem das operações. “Boas modelagens, análise ambiental e engenharia são fundamentais para que os recursos sejam bem aplicados”.

O BNDES já vem atuando na modelagem de projetos de desestatização de saneamento básico em todo o País. O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou esses projetos em sua apresentação e lembrou que há leilões esperados para os próximos meses, como Alagoas, Amapá, Acre e Rio de Janeiro. 

“Saneamento, saúde e economia 'se casam'. Com obras de saneamento, nós propiciamos emprego, renda, qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, respeito ao meio ambiente, tratamento adequado das águas, diminuição da mortalidade infantil e da pressão sobre a rede pública de saúde”, disse Marinho.

Montezano destacou cinco princípios que balizam as modelagens atuais e futuras do BNDES: cobertura de toda a população nos territórios atendidos; respeito à capacidade de pagamento de cada localidade; universalização no menor tempo possível; abertura de mercado para o fornecedor mais eficiente; e sustentabilidade financeira dos projetos. 

“Temos percebido nas últimas semanas uma enorme demanda para tocar essa agenda e o BNDES está à disposição de qualquer governador ou prefeito que queira fazer a modelagem ou debater a estratégia de saneamento para sua região”, declarou.

Para o ministro Marinho, quem ganha com esse processo são os 100 milhões de brasileiros que não têm tratamento de esgoto e os mais de 30 milhões de brasileiros que não têm água tratada em sua residência. “A partir desse marco, a perspectiva de universalização se torna concreta”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional.

Entre os objetivos da nova lei estão a universalização do saneamento, que prevê a coleta de esgoto para 90% da população (hoje o número não chega a 75%, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033. O novo marco legal busca, portanto, modernizar o setor de saneamento e aumentar os investimentos.