BNDES - Agência de Notícias

• À Agência BNDES de Notícias, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco defende retomada do apoio

• Para José Luis Gordon, criação de um Eximbank garantiria às empresas nacionais apoio permanente à internacionalização

Limitar os instrumentos de apoio à exportação significa privar as empresas brasileiras de 98% do mercado mundial. O país responde por somente 2% do comércio global, e, para manter-se competitiva, a indústria nacional precisa disputar espaço lá fora. Foi sob esses pressupostos que José Luis Gordon assumiu, em fevereiro do ano passado, a Diretoria de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES.

O executivo tem a missão de retomar os financiamentos à exportação de serviços brasileiros, parados desde 2016. Para isso, o Banco recriou recentemente uma área exclusivamente dedicada ao tema e tem apoiado o Projeto de Lei 5719/2023, que tramita no Congresso. O objetivo é consolidar o alinhamento das práticas brasileiras às internacionalmente adotadas e dar segurança jurídica e política ao corpo técnico da instituição.

A proposta foi construída em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), que, em decisão do início de março, reconheceu não haver irregularidade nesses financiamentos. O PL foi um dos temas abordados pelo diretor em conversa com a Agência BNDES de Notícias, na qual ele também rebate a afirmação de que as operações implicariam em envio de recursos para outros países.

Gordon defendeu ainda o caráter estratégico da atividade. “Empresas exportadoras são mais inovadoras, mais competitivas e pagam melhores salários”, diz, ressaltando que, além da engenharia, serviços digitais e audiovisual são áreas em que o Brasil também pode ser competitivo internacionalmente. Leia, abaixo, a entrevista completa.

Por que um país com as carências do Brasil deveria se envolver na exportação de serviços?

Gordon: Noventa e oito porcento do mercado mundial está fora do Brasil. As empresas brasileiras precisam disputar esse espaço. Não podemos simplesmente excluí-las do mercado externo. Ao contrário: o BNDES apoia o setor empresarial a exportar porque, ao ganhar mercado fora para vender seus produtos, as empresas aumentam a escala de produção no Brasil. Isso cria demanda para suas cadeias de fornecedores, aumenta a renda e gera empregos no nosso País. São mais empregos e de melhor qualidade, já que as empresas exportadoras são mais inovadoras, mais competitivas e pagam melhores salários. Levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aponta que 0,88% das empresas brasileiras exportam, mas elas respondem por 15% dos empregos mantidos no Brasil.

Apenas 0,88% das empresas brasileiras exportam, mas geram 15% dos empregos do País (Foto: Divulgação)

É por essa razão que a maioria dos países do mundo também apoia as exportações de suas empresas, por meio de bancos de desenvolvimento, como o BNDES, ou de agências de crédito à exportação. Aqui mesmo em São Paulo, por exemplo, alguns metrôs foram financiados pelo KfW, que é o banco de desenvolvimento alemão, e pela AFD, a agência francesa de desenvolvimento. Com isso, esses países conseguem vender produtos e serviços alemães e franceses ao Brasil. Trata-se, portanto, de uma agenda estratégica, e o BNDES, como banco de desenvolvimento, precisa fomentar essa atividade no nosso país.

O BNDES financia exportação de serviços desde 1998, são mais de 25 anos. O que um banco de desenvolvimento faz nessas operações?

Gordon: O que fazemos aqui é feito em vários lugares do mundo. Mais de 90 países têm instituições públicas similares ao BNDES, que apoiam as empresas de seus países a exportarem seus produtos e seus serviços com o objetivo de ganharem mercados. A diferença é que os outros países estão fazendo mais por suas exportações do que o Brasil. Para se ter uma ideia: no mundo, a participação do apoio público na pauta de exportação dos países é de, em média, 8%. No Brasil, esse percentual é de apenas 0,3%.

Isso significa que as empresas brasileiras estão perdendo competitividade no mercado externo, porque empresas de outros países oferecem financiamento, produtos e garantias, enquanto as empresas brasileiras não estão conseguindo chegar com essa qualidade. Não têm financiamento, não têm garantia. 

Precisamos mudar esse cenário e, por isso, apoiamos o Projeto de Lei 5719/2023, em tramitação no Congresso Nacional; para que o BNDES tenha segurança jurídica e política para voltar a apoiar as exportações de serviços das empresas nacionais dentro das melhores práticas internacionais.

Como, exatamente, funciona esse tipo de financiamento?

Gordon: O BNDES tem duas modalidades de financiamento às exportações de empresas brasileiras. Uma delas é a BNDES Exim Pré-embarque, linha que financia a produção, por empresas brasileiras, de bens e serviços que estejam destinados à exportação. Ou seja: o Banco financia a produção do bem antes que ele seja comercializado no mercado externo.

A outra modalidade é a chamada BNDES Exim Pós-embarque, que financia a comercialização de bens e serviços brasileiros no exterior. Nesse caso, o BNDES desembolsa, aqui no Brasil e em reais, o valor do bem ou serviço ao exportador brasileiro, após ele ter comprovado a exportação. Por outro lado, o importador do bem ou serviço brasileiro, que pode ser desde uma empresa privada (como uma companhia aérea, por exemplo) até um ente público estrangeiro, como um país, assume a dívida com o Banco, ficando responsável por pagar as parcelas do empréstimo, sempre com juros.

Portanto, em qualquer financiamento à exportação - seja de bens ou de serviços, na modalidade pré-embarque ou pós-embarque -, o que o BNDES apoia é a empresa brasileira exportadora. Essa é uma informação importante porque é comum ouvirmos por aí que o Banco apoiou este ou aquele país. Isso é falso. O BNDES não apoia, não financia e não envia recurso a nenhum país.

Nas operações de apoio à exportação de serviços brasileiros, assim como nas demais operações que o BNDES realiza, o dinheiro é sempre desembolsado no Brasil, em reais, para a empresa brasileira que está exportando. Se for uma exportação de serviços de engenharia, o importador fica responsável por pagar ao Banco, em dólares ou euros, conforme o contrato. Em resumo: não apenas não sai recurso do Brasil, como, ao contrário, entram divisas no país, gerando empregos no país e estimulando toda a cadeia de fornecedores ligadas aos bens ou serviços a serem exportados.

Quando apoia a exportação de serviços, o que é financiado pelo BNDES?

Gordon: Ao longo de sua história, o BNDES financiou empresas brasileiras de construção civil que fizeram pontes, metrôs e variadas obras de infraestrutura em outros países. Essas exportações levaram consigo produtos brasileiros, máquinas, equipamentos e serviços de 4800 empresas fornecedoras. Setenta por cento dessas quase 5 mil empresas, eram de micro, pequeno ou médio porte.

Projetos dessa envergadura não se limitam à engenharia; uma empresa de construção é um pool de empresas. Junto com a engenharia, vão máquinas brasileiras e produtos brasileiros diversos: caminhões, tubos, canos, ferramentas, equipamentos de proteção etc. Historicamente, de tudo o que o Banco apoiou em exportação de serviços, cerca de 35% corresponderam a máquinas, equipamentos e produtos brasileiros associados.

Projetos de engenharia levam consigo máquinas e equipamentos nacionais (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

É preciso ressaltar, por fim, que a exportação de serviços não se restringe à exportação de engenharia. Pode ser exportação de serviços digitais, por exemplo, de audiovisual, áreas em que o Brasil tem grande competência e pode comercializar com o mundo.

Que impactos essas operações têm para os cofres públicos?

Gordon: Nesses 25 anos desde que iniciou o apoio à exportação de serviços de empresas brasileiras, o BNDES desembolsou US$ 10,5 bilhões e recebeu de volta mais de US$ 13 bilhões. É, portanto, uma atividade superavitária, que gera lucros para o Banco. Outro aspecto, tão ou mais relevante, é que esse tipo de financiamento leva a economia brasileira para fora, gera novos mercados, expande a economia, dinamiza nossas empresas e promove a entrada de divisas no país. 

Ao lado disso, há uma questão pouco mencionada, mas importante: a exportação de serviços é uma atividade estratégica. Além da engenharia brasileira, ela leva para outros países a competência brasileira, produtos nacionais. E, quando você vai fazer uma obra, depois de levar produtos, você vai levando também a cultura brasileira, de várias formas. É o que, na diplomacia, se chama de “soft power”, ou seja: a capacidade que um país tem de expandir sua influência ao redor do mundo não por meio das armas, da força, mas de sua competência, de sua cultura.

Caso haja inadimplência, existem garantias para pagamento da dívida? 

Gordon: A prudência bancária é uma marca do BNDES, que registrou, no seu último balanço, inadimplência de 0,01%. É a menor de todo o Sistema Financeiro Nacional e também o menor patamar da história do Banco. Mas é importante deixar claro que a atividade de crédito, de conceder empréstimos, tem um risco embutido, seja no BNDES ou em qualquer outra instituição. É por essa razão que os bancos cobram um spread, uma taxa para compensá-los por eventuais riscos, e exigem garantias nas suas operações.

Nos financiamentos à exportação, o procedimento é o mesmo: o BNDES cobra juros e exige garantias. Nas operações de serviços, a garantia foi o seguro de crédito à exportação. Ele funciona como qualquer outro seguro: cobra prêmios de todos os clientes, haja ou não sinistro. Esses recursos pagos pelos importadores formam o Fundo de Garantia à Exportação, o FGE, que foi criado em 1999, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, e indeniza o Banco se houver inadimplência.

E alguns casos, de fato, aconteceram nos financiamentos à exportação de serviços, quando países, como Venezuela, Cuba e Moçambique ficaram inadimplentes. Nessas ocasiões, o FGE foi acionado para pagar as parcelas devidas ao Banco, enquanto o governo brasileiro negocia com os países devedores a regularização da dívida.

Destaco aqui dois aspectos relevantes: o primeiro é que o FGE, mesmo com as indenizações já pagas, ainda apresenta Patrimônio Líquido superior a US$ 8 bilhões. O segundo é o seguinte: ainda que, eventualmente, passem por crises e tenham dificuldade com seus pagamentos, países não quebram, não deixam de existir, não ficam devedores para sempre.

Onde o BNDES pretende chegar com esse tipo de operação? Qual a ambição do Banco?

Gordon: O Banco continua financiando a exportação de bens, tanto no pré-embarque quanto no pós-embarque. No ano passado, por exemplo, contratamos sete operações de financiamento, num total aproximado de R$ 10 bi, para exportação de aviões da Embraer. Foram 67 aeronaves financiadas, com entregas previstas até 2025 e que serão utilizadas por diversas companhias aéreas ao redor do mundo.

Montagem de aviões Embraer, que tem apoio do BNDES para exportar (Foto: Divulgação/Embraer)

Agora, as exportações de serviços estão paradas. Queremos retomar essa atividade. Ela é rentável para o Banco, meritória para o País e fundamental para a nossa indústria. Temos trabalhado de forma bastante transparente essa agenda, porque a ideia é retomar em bases sólidas, de maneira que nos garanta, ao Banco e ao seu corpo técnico, segurança jurídica para operar. 

Em razão disso, estamos apoiando um Projeto de Lei, construído em parceria com o TCU e atualmente em tramitação no Congresso Nacional, para regular a atividade, com regras claras e pactuadas com a sociedade. 

Esse projeto tem quatro pilares muito importantes. O primeiro é fazer constar na Lei o alinhamento com as práticas internacionais, como, por exemplo, as práticas que já são adotadas pelos países da OCDE.

A transparência também é um pilar. O BNDES já é considerado, segundo um levantamento realizado com todos os tribunais de contas do país e outro conduzido pela CGU, como a instituição pública mais transparente do Brasil. Nossas operações já estão todas no site, públicas, para consulta de qualquer cidadão.

Mas queremos avançar, não só explicitando essas obrigações na lei como propondo que, uma vez por ano, o BNDES vá à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para apresentar o portfólio de projetos. Essa medida permitirá uma interlocução e um acompanhamento mais próximos por parte dos nossos congressistas, legítimos representantes da sociedade brasileira.

Terceiro ponto: países que tenham importado serviços brasileiros e estejam inadimplentes com as parcelas do financiamento assumido não poderão tomar novos empréstimos com o BNDES até que regularizem sua situação. Veja bem: essa já é a nossa prática, a nossa regra, mas queremos formalizá-la em lei.

Por último, estamos propondo a criação de um Eximbank, um braço do BNDES, uma subsidiária voltada exclusivamente para exportação, a exemplo de que já dispõem países como os EUA, com o seu Export-Import Bank of the United States, a China (Export–Import Bank of China) a Índia (India Exim Bank) ou as nações africanas, com o Africaneximbank.

US Exim: vários países já tem um eximbank, como quer o BNDES (Foto: Paul J Richards, AFP/Getty Images)

A criação de um braço do banco voltado a essa finalidade vai garantir segurança para o setor industrial, que teme o movimento de avanços e recuos nessa política. Esse CNPJ apartado não significa, no entanto, nenhum custo a mais ou um aporte de recursos diferenciado, porque utilizará a estrutura já existente no BNDES. Mas é uma sinalização importante ao setor empresarial quanto à perenidade do apoio à exportação de produtos brasileiros e à internacionalização das empresas nacionais.