BNDES - Agência de Notícias

• Transferência de controle ao grupo Equatorial Energia permitirá retomar capacidade financeira da companhia e pagamento de tributos

• São esperados investimentos de R$ 1,6 bilhão para os próximos cinco anos, o que beneficiará 1,8 milhão de clientes em 72 municípios

O Grupo Equatorial Energia venceu o leilão de desestatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), do Rio Grande do Sul, realizado nesta quarta-feira, 31, na B3, em São Paulo. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi contratado pelo governo Estado para coordenar o processo de desestatização da empresa, contando com o apoio técnico do Consórcio Minuano Energia — formado por Banco Genial, Thymos Energia e Machado Meyer — e da EY. 

O leilão contou com um interessado habilitado para participação. Após a abertura do envelope com a proposta econômica, foi confirmada a venda da totalidade da participação societária indireta do Estado do Rio Grande do Sul na empresa por R$ 100 mil, mais a incorporação de dívidas e compromissos da companhia. 

A troca de controle permitirá agora a retomada da capacidade financeira da companhia, que poderá investir na melhoria da prestação de serviços. São esperados novos investimentos de cerca de R$ 1,6 bilhão para os próximos cinco anos, o que beneficiará cerca de 1,8 milhão de clientes em 72 municípios, incluindo a Região Metropolitana de Porto Alegre.

A venda do controle da CEEE-D era necessária para evitar a evolução do processo de caducidade do contrato de concessão em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O trabalho prévio de equacionamento de passivos tributários, previdenciários e financeiros da companhia, da ordem de R$ 6,7 bilhões, permitiu o sucesso da desestatização. 

A empresa vem acumulando prejuízos sucessivos nos últimos anos, com inadimplências recorrentes de tributos estaduais. Além disso, a companhia não conseguia cumprir os parâmetros regulatórios mínimos relativos à qualidade na prestação dos serviços e de sustentabilidade econômico-financeira, o que implicava risco iminente de caducidade do contrato de concessão. 

A modelagem do processo envolveu a aprovação de aumento de capital pelos acionistas, transferência das obrigações com ex-autárquicos para o Estado e refinanciamento da dívida tributária da companhia. Após a conclusão da venda, a CEEE-D seguirá responsável por dívidas bancárias, obrigações fiscais e previdenciárias superiores a R$ 3,5 bilhões.

“Por tudo isso, essa foi uma operação bem desafiadora, mas que mostra que a parceria entre o Governo Estadual, o Governo Federal, através do BNDES, e o setor privado constrói e melhora o nosso Brasil”, afirmou o presidente Gustavo Montezano, em discurso após o encerramento do leilão. 

A mudança da gestão para um grupo privado ampliará a capacidade de investimento da empresa, com o consequente atendimento dos parâmetros operacionais e melhores serviços à população. “Nós prometemos trabalhar diuturnamente, fazer os investimentos prudentes e necessários para essa concessão, para melhorar a qualidade. E, com certeza, esses investimentos que faremos, dotando o Estado dessa infraestrutura, em muito ajudará o Rio Grande do Sul a atingir as metas de crescimento estabelecidas pelo governo”, disse Augusto Miranda, CEO da Equatorial, em participação remota.

"No momento de retomada após a pandemia, o Brasil vai precisar muito dessa força, da energia de uma CEEE-D com capacidade de investimento, de uma CEEE-D com capacidade de atender sua população, para que a gente possa fazer com que essa energia vire desenvolvimento, vire emprego, vire renda para nossa população”, avaliou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

“Mais uma vez, a gente prova que bons projetos no Brasil, bem modelados, bem estruturados, conseguem ser viabilizados ao mercado. E, no momento atual, torna-se mais importante do que nunca — com o avançar da pandemia e o alto endividamento do setor público brasileiro — ter uma máquina pública eficiente. Ter um Estado leve e desonerado será fundamental para a retomada e para a gente entregar qualidade de vida aos cidadãos brasileiros”, concluiu o presidente do BNDES.