BNDES - Agência de Notícias

• Apoio se soma aos R$ 7 milhões recém-aprovados para realização de estudo semelhante na região Sul
  
  
• Ao todo, já são R$ 19 milhões em recursos não reembolsáveis do Banco para fortalecer a economia azul brasileira

Edital para seleção do executor do estudo técnico para implantação do Projeto de Planejamento Espacial Marinho (PEM) na região marinha do Sudeste, que reúne os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, foi lançado, nesta segunda-feira, 11, no Painel Brasil da COP28, em Dubai. O estudo será apoiado com recursos não reembolsáveis do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor máximo de até R$ 12 milhões.

O anúncio foi feito durante o painel “Planejamento Espacial Marinho (PEM) no Brasil como instrumento de descarbonização”, em que estiveram presentes o superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri, a diretora da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Prates, e a secretária-geral do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Rosa Lemos Sá.

Com duração aproximada de 36 meses, o estudo técnico envolverá a caracterização e o mapeamento dos usos atuais e potenciais do ambiente marinho, o que será fundamental para o desenho do PEM na região. Além de identificar o déficit de investimentos em cada setor estudado, a pesquisa permitirá a formulação de uma política pública para uso ordenado do oceano marinho do Sudeste.

“No dia de hoje demos um grande salto para que o Brasil cumpra a sua meta de implementação do planejamento espacial marinho brasileiro até 2030. Esse é um exemplo de projeto cooperativo envolvendo o Banco, a Marinha e o MMA, em prol de avanços significativos do país na agenda de oceanos”, disse a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

A Secretaria da Comissão Interministerial para Assuntos do Mar (SECIRM), comandada pela Marinha, é parceira estratégica do BNDES na viabilização do PEM. O estudo estimula o uso sustentável da chamada Amazônia Azul, região da costa brasileira, com aproximadamente 5,7 milhões de km² de extensão (280 municípios), rica em biodiversidade, recursos e minerais.

Segundo Rodrigo Carvalho, capitão de mar e guerra da Marinha e coordenador do comitê executivo do PEM, 20% do PIB e 25% dos empregos brasileiros dependem do mar, que corresponde a 40% do território do país. Entre as ações do PEM, estão a de regulação jurídica, planejamento e organização para impulsionar a economia azul no país.

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“Por anos, o que ocupava o mar era a pesca e a navegação, então os conflitos eram menores. Com o avanço tecnológico e o crescimento operacional, diversas novas funções, como mineração e geração eólica offshore tornam o mar cada vez mais disputado. Montar o PEM é como montar um quebra-cabeça com 59 atividades diferentes, com vários recursos, atores e interesses em jogo”, explicou Carvalho.

As propostas para o edital do PEM Sudeste serão recebidas até 15/03/2024. Para conhecer os requisitos para submissão e demais critérios da seleção pública, acesse aqui.

Economia Azul - Com o PEM Sul e Sudeste, serão estimulados o uso compartilhado e sustentável do ambiente marinho e a geração de divisas e empregos, com a necessária segurança jurídica para investidores e para o Estado brasileiro. O objetivo é fomentar a economia azul, respeitando-se interesses ambientais, estratégicos e de Defesa Nacional.

A expectativa é de que, já nos próximos anos, novas vertentes ligadas à importância socioambiental do potencial marinho brasileiro, como corais, águas continentais, socioeconomia das praias e baías sejam incorporadas aos projetos.