BNDES - Agência de Notícias

• Com a medida, orçamento não utilizado de 2023 poderá ser aplicado em 2024 para projetos de inovação e digitalização

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu hoje ampliar o orçamento de inovação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o ano de 2024, aumentando a disponibilidade de recursos com custo financeiro em Taxa Referencial (TR) de 5,9 bilhões para R$ 8,4 bilhões. A medida busca apenas remanejar os recursos não utilizados no ano de 2023, permitindo que sejam aplicados no ano de 2024 através do Programa BNDES Mais Inovação para financiar projetos de inovação e digitalização, não implicado majoração do orçamento previsto para o período de 2023 a 2026.

Para 2023, o orçamento do Programa BNDES Mais Inovação foi de R$ 5,5 bilhões. Foram aprovadas operações de financiamento que totalizam R$ 3 bilhões em recursos com TR, restando um saldo de R$ 2,5 bilhões, não utilizado em razão do curto prazo para aprovação dos projetos (o programa se tornou operacional apenas em meados de setembro de 2023).

Já a dotação de 2024 prevê um montante de R$ 5,9 bilhões para projetos de inovação e digitalização. Até maio, já foram aprovados financiamento de R$ 1,8 bilhão, havendo mais R$ 5,7 bilhões em projetos já protocolados, demonstrando haver uma grande demanda do mercado para investimentos em inovação e digitalização.

De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a decisão do CMN permitirá que mais projetos sejam contemplados no ano de 2024, por meio do remanejamento dos recursos não aplicados em 2023, sem significar, contudo, aumento do orçamento global previsto até 2026. “No governo do presidente Lula, o BNDES está recuperando o papel histórico de indutor do desenvolvimento sustentável e com inovação da indústria nacional”, explica Mercadante.

Para o Diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, “a inovação é essencial para promover o desenvolvimento sustentável e lidar com os desafios globais, em especial a adaptação às mudanças climáticas. Todavia, enquanto o Brasil investe algo em torno de 1,15% do seu PIB em P,D&I, países desenvolvidos superam os 2% e alguns chegam a mais de 3% do PIB. O Brasil ocupa o 49º lugar no Índice Global de Inovação 2023, posição incompatível com o tamanho da sua economia”. E continua: “A decisão tomada pelo CMN se alinha ao esforço para retomada do apoio à inovação no país, uma prioridade da Nova Indústria Brasil”.

Programa BNDES Mais Inovação - Por meio da Lei 14.592, de 30 de maio de 2023, o Congresso Nacional possibilitou o uso pelo BNDES de custo financeiro indexado à TR para apoio projetos de inovação e digitalização. Estabeleceu ainda que o BNDES aprovará em cada exercício, até 2026, o limite de até 1,5% do saldo dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao Banco, permitindo que esse percentual seja alterado pelo CMN.

Em 24 de agosto do mesmo ano, o CMN editou a Resolução nº 5.097, definindo os critérios de elegibilidade para as operações de financiamento com recursos em TR. Por sua vez, o BNDES criou o Programa BNDES Mais Inovação, regulamentando os critérios para uso dos recursos, tornando-se operacional em meados de setembro de 2023.

Desde a sua criação foram aprovados projetos que contemplam diferentes segmentos da indústria – como pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e plantas pioneiras –, alinhados às missões da Nova Indústria Brasil, política industrial do governo federal. Entre os projetos, estão iniciativas de empresas de diferentes setores de alta tecnologia, como semicondutores, telecomunicações, saúde, mobilidade, biocombustíveis, equipamentos e motores elétricos.

Foto: Agência de Notícias da Indústria (CNI)