BNDES - Agência de Notícias

• Privatização da companhia beneficiará 860 mil habitantes do Amapá com melhoria da qualidade do serviço de distribuição de energia, além de promover transferência de dívidas do setor público para o privado

• Investimentos serão da ordem de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 480 milhões nos cinco primeiros anos

• Após a reestruturação da dívida liderada pelo BNDES, novo controlador assumirá passivo da distribuidora de R$ 1,1 bilhão

A Equatorial Participações S.A., representada pela corretora XP Investimentos, foi a vencedora do leilão realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA associada à concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado pelos próximos 30 anos. O grupo vitorioso pagará o valor simbólico de R$ 50 mil pelas ações da CEA e assume o compromisso na partida de realização de aporte de R$ 400 milhões na empresa e de pagamento de dívidas na ordem de R$ 1,1 bilhão. Os investimentos totais devem alcançar R$ 2,4 bilhões em 30 anos, sendo R$ 480 milhões nos cinco primeiros anos.

“Em um momento em que tem se falado tanto em preservação florestal da Amazônia, é importante lembrarmos que a preservação depende de pessoas. E para que a preservação aconteça, temos que contar com energia e saneamento de qualidade”, comentou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano. “O serviço sendo público ou privado, o importante é o cidadão ser atendido, a indústria conseguir trabalhar. Existindo investimento, teremos a geração de empregos”, completou.

O evento é um marco importante por se tratar da décima empresa distribuidora de energia elétrica que teve sua privatização estruturada com sucesso pelo BNDES ao longo dos últimos cinco anos. Trata-se de uma mudança estrutural do setor de distribuição de energia no Brasil. Em conjunto, estes dez projetos propiciaram investimentos estimados em R$ 11,5 bilhões apenas nos primeiros cinco anos após os leilões e a transferência para o setor privado de dívidas da ordem de R$ 19 bilhões.

“Começamos o ano de 2016 com um conjunto de empresas que não tinham contrato de concessão e que estavam prestando serviço sob a forma de designação. Em parceria desde 2016, BNDES, ANEEL e MME conseguiram, dar um encaminhamento a todas a distribuidoras em que o serviço estava sendo sobre a forma de designação. Hoje estamos encerrando o processo de desestatização da última companhia”, celebrou Marisete Pereira, secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia.

Além disso, a privatização da CEA representa uma economia de cerca de R$ 140 milhões/ano para os consumidores brasileiros, uma vez que a CEA deixa, a partir da sua privatização, de ser custeada com os recursos da Conta Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo do setor elétrico brasileiro pago mensalmente pelas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia para financiar projetos de melhoria e expansão para empresas do setor energético.

“Os investimentos que serão feitos na CEA gerarão empregos. Historicamente, em todas as companhias nas quais a Equatorial entrou, foram feitos investimentos prudentes, avalizados pela ANEEL. Esses investimentos trouxeram emprego e ICMS, beneficiando os estados de uma maneira geral”, comentou Augusto Miranda, CEO da Equatorial.

A privatização da CEA tinha como grande obstáculo um endividamento líquido  de cerca de R$ 2,3 bilhões, que foi superado  por meio da renegociação destas dívidas, conduzida pelo BNDES junto aos principais credores da CEA. Como resultado, o investidor privado assumirá uma dívida reduzida a R$ 1,1 bilhão, compatível com a geração de caixa futura da CEA. Nesse arranjo, para viabilizar a privatização, o Estado do Amapá, controlador da CEA, capitalizou a companhia ao abrir mão de uma ação de cobrança de ICMS contra um dos principais credores. Na outra ponta, os principais credores flexibilizaram o valor dos seus créditos no limite necessário para viabilizar a transação. O MME e a Aneel também foram parte importante na viabilização do projeto, implementando alterações regulatórias relevantes que trouxeram valor para a distribuidora, tornando o projeto mais atrativo a investidores privados.

“Ao todo esperamos que este projeto traga um retorno de cerca de R$ 4 bilhões ao Estado, levando-se em conta a dívida da companhia renegociada, os investimentos que serão realizados e as arrecadações tributárias”, pontuou Leonardo Cabral, diretor de Privatizações do BNDES.   

A privatização viabilizará, por meio de um parceiro privado com capacidade técnica, operacional e financeira, investimentos e melhorias no serviço de distribuição de energia para a população amapaense, que tem sofrido há muitos anos os efeitos do baixo volume de investimentos que impactam diretamente a qualidade do serviço prestado pela CEA.

Fundada em 1956 e sob controle estatal, a CEA atende uma população de cerca de 860 mil habitantes, levando energia a cerca de 210 mil unidades consumidoras dos 16 municípios do estado.

Mais informações sobre o processo podem ser acessadas em https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/desestatizacao/processos-em-andamento/desestatizacao-companhia-de-eletricidade-do-amapa

Dados sobre os projetos em estruturação do BNDES estão disponíveis em http://hubdeprojetos.bndes.gov.br/