BNDES - Agência de Notícias

· Com capacidade para até 1.125 detentos, complexo penal terá gestão moderna e reabilitação de presos pelo trabalho
· Projeto contará com apoio do BID para elaboração de estudos prévios
· Modelo poderá ser replicado em outras regiões do país

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul assinaram, nesta terça-feira, 22, contrato para criar uma parceria público-privada (PPP) para construção, equipagem, operação e manutenção de um novo complexo penal em Erechim. O complexo penitenciário terá a capacidade para até 1.125 presos do sexo masculino. O projeto tem potencial para ser replicado em outros locais pelo país se tornado uma referência de um novo padrão, com foco na modernização da gestão e reabilitação dos detentos por meio do desenvolvimento de atividades profissionais.

Esse novo complexo irá substituir uma unidade já em operação no centro de Erechim, que está desatualizada e localizada em área densamente povoada. Além de promover a reinserção do preso no mercado de trabalho e contribuir para a aceleração de sua reincorporação na sociedade, a iniciativa busca também alternativas para otimizar os gastos públicos no sistema prisional.

"A parceria servirá para a implantação de uma unidade prisional inteiramente nova, com melhores condições tanto de ressocialização dos internos, quanto de trabalho para os agentes penitenciários – o que é determinante para a melhoria da segurança pública”, declara Eduardo Leite, governador do Estado. “O apoio do BNDES é fundamental para garantir credibilidade no processo e colocar em prática nosso objetivo de promover mais parcerias público-privadas aqui no Rio Grande do Sul", destaca.

O trabalho do BNDES consistirá em realizar a modelagem do projeto de desestatização e a preparação do processo licitatório, a ser realizado pelo Estado, que culminará com a concessão da unidade prisional. “Atualmente, o Estado do Rio Grande do Sul é o maior cliente em serviços de desestatização do BNDES, com projetos nas áreas de saneamento, rodovias, energia, gás natural e imobiliária. Agora passará a contar com mais esse projeto em sua carteira, firmando uma parceria já bem sucedida”, pontua Pedro Bruno, superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES.

O projeto é o primeiro fruto da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais, qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pelo Decreto 10.106/2019. Assim, “o BNDES, ao conduzir a estruturação do projeto, viabiliza o estabelecimento de uma política pública federal, de adesão pelos estados, com o desenvolvimento de um modelo de parceria com a iniciativa privada a ser replicado no país, que prime pela prestação do serviço público com maior eficiência e segurança”, explica Martha Seillier, secretária especial do PPI.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DEPEN/MJSP), entre 2009 e junho de 2019 a população carcerária do Brasil aumentou 63% e os investimentos realizados no período para o aumento da quantidade de vagas apenas acompanharam o crescimento no número de presos, permanecendo constantes os elevados índices de superlotação carcerária. Por isso, as parcerias com a iniciativa privada podem ser uma alternativa interessante para enfrentar o problema da superlotação e contribuir para a recuperação dos detentos.

Convênio com o BID – O projeto de Erechim contará ainda com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a realização de estudos técnicos prévios à estruturação dos projetos pelo BNDES. O apoio será formalizado por meio de um convênio de cooperação técnica a ser firmado entre o BNDES e o BID para a estruturação de PPPs, que tem como objetivo aumentar a disponibilidade de infraestrutura e possibilitar uma melhor gestão de unidades prisionais nos estados do Rio Grande do Sul (RS) e Santa Catarina (SC).

A importância do convênio com o BID para a elaboração dessas alternativas se dá pela alta credibilidade da instituição e sua experiência no setor de segurança pública e na estruturação de PPPs no Brasil. O acordo traz também a oportunidade de agregar o conhecimento de especialistas e de experiências internacionais, permitindo a avaliação e seleção das melhores práticas pelo mundo. “Para além da relevância do projeto propriamente dito, trata-se de um exemplo concreto dentro de uma perspectiva ainda mais ampla de fortalecimento da bem-sucedida parceria entre o BNDES e o BID na estruturação de projetos”, explica Fábio Abrahão, Diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES.

O representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, celebra a parceria com o BNDES em mais esta iniciativa e destaca a importância das PPPs para a recuperação econômica do Brasil e demais países da região. “As PPPs são importante mecanismo para alavancar investimentos, mas vemos relativamente poucos projetos sendo efetivamente executados. Buscamos ajudar nossos parceiros na estruturação dos projetos visando justamente sua sustentabilidade e eficiência, oferecendo, assim, melhores serviços aos cidadãos. Desenvolver mais este projeto com o BNDES, apoiando o estado do Rio Grande do Sul nos anima a seguir avançando nesta agenda”, conclui Doyle.

O convênio será formado no contexto do Memorando de Entendimento celebrado em 10 de outubro de 2019 entre o BNDES, o BID e a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que tem como objetivo a promoção de programas e projetos que contribuam para impulsionar investimentos efetivos e inovadores voltados ao aprimoramento da segurança pública no Brasil.

Sobre o BNDES – Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo da economia brasileira. Suas ações procuram ter foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.

Sobre o PPI – O PPI atua para ampliar e o fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de celebrações de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização. O programa dispõe, desde 2019, de projetos junto a estados e municípios, atuando por meio de assistência técnica, financeira e institucional para produção de estudos de viabilidade, propostas de melhorias regulatórias e atração de investidores. A estruturação dos projetos de concessões estaduais e municipais é custeada pelo BNDES, com
posterior reembolso pelos futuros concessionários.

Sobre o BID – O Banco Interamericano de Desenvolvimento dedica-se a melhorar vidas. Estabelecido em 1959, o BID é uma fonte importante de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e do Caribe. O BID também realiza pesquisas de ponta e proporciona assessoria sobre políticas, assistência técnica e treinamento para clientes dos setores público e privado da região. Ele também é historicamente o principal credor internacional do BNDES, tendo sido celebrados, até o momento, 22 contratos, totalizando cerca de US$ 8,75 bilhões. O BNDES possui com a instituição uma série de iniciativas em andamento em diferentes áreas, notadamente na preparação de projetos nos setores de segurança pública, resíduos sólidos, saúde, saneamento, e no apoio às MPMEs e a ações de infraestrutura social.