BNDES - Agência de Notícias

• Empresas que se beneficiem da exploração do patrimônio genético brasileiro contribuirão com 1% da sua receita líquida anual, obtida com exploração econômica
• Povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares terão assento no comitê gestor do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNBR)

Em reunião nesta terça-feira, 26, em Brasília, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinaram contrato para a gestão de recursos financeiros do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB). O banco de fomento foi selecionado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio de chamada pública, para gerir os recursos do fundo, que serão direcionados a projetos de uso sustentável de patrimônio genético e de conhecimentos tradicionais.

Os recursos do FNRB serão empregados no Programa Nacional de Repartição de Benefícios (PNRB), que determina a distribuição de vantagens decorrentes da exploração econômica de produtos acabados ou material reprodutivo. Dessa forma, empresas que se beneficiem da exploração do patrimônio genético brasileiro vão passar a contribuir para o fundo com 1% da receita líquida anual obtida com a exploração econômica, enquanto perdurar o uso do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional.

Ao contrário dos demais fundos geridos pelo BNDES, onde o banco contrata, desembolsa e acompanha as operações com os clientes, a atuação no FNRB se restringirá à gestão financeira dos recursos. Ou seja, o BNDES adotará os procedimentos necessários para a arrecadação dos recursos junto às empresas, realizar as transferências de valores para os projetos contratados pelo MMA – mediante autorização do comitê gestor do fundo – e prestar contas da movimentação financeira.

Povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares participam diretamente na gestão dos recursos do FNRB, com assentos em seu comitê gestor. O objetivo é garantir a repartição de benefícios nos casos de conhecimentos tradicionais associados compartilhados por várias comunidades diferentes.

Consequência da adesão brasileira ao Protocolo de Nagoia, de 2010, o fundo foi instituído pela Lei n° 13.123, de 2015 com o objetivo valorizar o patrimônio genético e os conhecimentos tradicionais associados e promover o seu uso de forma sustentável.

Segundo o ministro Ricardo Salles, o fundo vai gerir o pagamento pelo uso da biodiversidade: “Vamos retirar o excesso de burocracia e criar um mecanismo econômico capaz de simplificar o sistema e fazer os recursos girarem”, explicou. Com esse contrato, o BNDES diversifica os serviços prestados ao Governo Federal e fortalece sua participação nas questões relativas ao meio ambiente, de forma conjugada à sua atuação como gestor do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima).