BNDES - Agência de Notícias

• Estudos começam em setembro e, em 2021, devem apresentar resultados, que passarão por consultas e audiências públicas. Leilão deve ser em 2022

• Espera-se que participação privada amplie investimentos, melhore serviços e aumente competitividade do maior complexo portuário da América Latina

A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) homologou nesta quinta-feira, 27, o resultado da seleção das consultorias responsáveis pelos estudos para desestatizar a gestão dos portos de Santos e São Sebastião, no litoral de São Paulo. 

O consórcio vencedor foi o DAGNL, formado por DTA Engenharia Ltda (líder), Garin Infraestrutura Assessoria e Participações Ltda, Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, Lobo & De Rizzo Sociedade de Advogados e Navarro Prado Advogados. Os serviços compreendem avaliação, estruturação e implementação do projeto.

O trabalho envolverá uma profunda análise dos ativos, que estão inseridos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, e indicação de alternativas para participação da iniciativa privada nos empreendimentos. 

A expectativa é de que a participação privada amplie os investimentos nos portos, resultando na modernização e melhora dos serviços, maior flexibilidade na gestão comercial, aumento da competividade e incorporação das melhores práticas internacionais.

O consórcio será responsável por dar suporte ao BNDES ao longo das etapas necessárias para o processo de desestatização, incluindo as fases de audiências públicas e realização do certame.

“Em um projeto dessa complexidade, o trabalho vai ouvir os interessados e interlocutores locais, sejam usuários do porto, associações, sindicatos ou representantes dos municípios. A estruturação da solução final será resultado tanto dos estudos desenvolvidos a partir desta contratação quanto das interações com a comunidade portuária e local ao longo do processo, incluindo ainda a realização de audiências públicas para coleta de contribuições ao modelo", disse Cleverson Aroeira, superintendente da Área de Estruturação de Parcerias do BNDES.

Conforme cláusula contratual, para evitar potenciais conflitos, as empresas integrantes do consórcio — ou seja, os autores dos projetos e estudos — não poderão participar, direta ou indiretamente, de futura concorrência de parceria com o setor privado. Essa previsão, como outras previsões contratuais definidas pelo BNDES, assegura a lisura do processo e a independência dos consultores para apresentar as melhores alternativas para decisão do governo.

De acordo com o PPI, que qualificou o porto de Santos para estudos ao fim de 2019, as administrações portuárias brasileiras sofrem com a baixa execução orçamentária e com a baixa capacidade de investimentos com recursos próprios, fatores que explicam a opção de alguns importantes players do setor pela exploração de TUPs em detrimento dos Portos Públicos.

O Porto de Santos é a principal peça do programa de desestatização dos portos organizados, avalia Fabio Abrahão, diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES. “Com esse projeto, esperamos atrair parceiros privados que tenham capacidade não somente para alavancar a eficiência da operação atual em Santos, mas também para garantir relevantes investimentos nos acessos ao porto e na expansão das suas áreas operacionais”.

Já em São Sebastião, há excelente oportunidade para que o parceiro privado desenvolva as vocações locais e consolide o porto como uma solução logística complementar a Santos, explicou Abrahão. Segundo ele, nas sondagens preliminares de mercado realizadas já se nota um grande interesse de investidores pelo ativo.

O processo – No fim de abril o Ministério de Infraestrutura (MInfra) e o BNDES firmaram contrato para realização de estudos dos novos modelos de gestão e exploração dos dois portos.

Embora os dois ativos sejam objeto de estudos simultaneamente, isso não significa que o modelo de desestatização abrangerá os dois em conjunto. A realização de um único estudo aproveita as sinergias de estarem localizados na mesma área de influência, e é o estudo que indicará os cenários para que o governo defina o melhor modelo : reunir os dois ativos ou optar por operadores distintos.

A partir da celebração do contrato, foi realizado processo seletivo para escolha de consultores responsáveis pelos estudos, que serão supervisionados pelo BNDES. O processo de contratação despertou grande interesse das consultorias convidadas, que se organizaram em 7 consórcios para apresentação de propostas, totalizando mais de 30 empresas participantes. 

Após análise das sete propostas enviadas, divulgação de notas para os participantes e abertura de prazo para recursos, os três mais bem colocados foram convocados e apresentaram novas propostas comerciais, tendo sido selecionada a de menor preço, da DAGNL, de R$ 6,56 milhões.

Foi realizada, então, a etapa de habilitação, com possibilidade de interposição de recursos pelos demais participantes. Após essa fase, sem que tivesse ocorrido nenhum recurso, o consórcio DAGNL foi confirmado como vencedor do processo.

O início dos estudos contratados está previsto para ocorrer em setembro. O compromisso é que sejam concluídos no segundo trimestre de 2021 e que o leilão seja realizado em 2022.

Porto de Santos – Com 53 terminais, 16 km de cais, 100 km de malha ferroviária interna, 20 km de acessos rodoviários próprios e 55 km de dutovias, o Porto de Santos movimentou, apenas em 2019, 134 milhões de toneladas de carga, com receita líquida de R$ 967,8 milhões e lucro líquido de R$ 87,3 milhões. Trata-se do maior complexo portuário da América Latina e responde pela movimentação de quase um terço das trocas comerciais brasileiras.

Porto de São Sebastião – O complexo portuário de São Sebastião é formado pelo porto público e pelo terminal de uso privado da Transpetro. O porto encontra-se delegado pela União ao Estado de São Paulo, sendo administrado atualmente pela Companhia Docas de São Sebastião. 

Dispõe, no total, de cinco berços de atracação, quatro pátios de armazenagem e cinco silos com 4 mil toneladas de capacidade estática. Em 2019, movimentou 740,5 mil toneladas, aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. Mesmo com o crescimento no volume transportado, o prejuízo líquido acumulado do porto supera os R$ 43,5 milhões.