BNDES - Agência de Notícias

Acordo de cooperação técnica cria a Rede Blockchain Brasil, base compartilhada de dados em rede descentralizada, que vai contribuir para a modernização da administração pública e melhoria de serviços públicos.

Evento realizado no auditório do TCU, em Brasília/DF, também debateu aspectos técnicos apresentados por especialistas e potenciais participantes da rede.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU) celebraram na segunda-feira (30), em solenidade no auditório do TCU em Brasília/DF, a assinatura de acordo de cooperação técnica para a criação da Rede Blockchain Brasil (RBB). Com a iniciativa, as duas instituições darão o pontapé inicial para que o Brasil se torne um Estado digital, com melhor prestação de serviços ao cidadão, maior segurança nos dados armazenados e mais transparência.

O evento também debateu aspectos técnicos apresentados por especialistas e potenciais participantes da rede. A abertura ficou a cargo dos presidentes do BNDES, Gustavo Montezano, e do TCU, Ana Arraes, que enalteceram a parceria entre as instituições para criação de solução tecnológica para aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão e controle na administração pública.

“Este evento é uma celebração da cultura da inovação aberta, que abre a porta para termos mais parceiros discutindo com o BNDES e com o TCU esse futuro. Convidamos outras instituições a se alinharem aos conceitos de transparência, eficiência e segurança na administração pública que estão por trás da rede blockchain brasil. Trata-se de inovação disruptiva, com inúmeros benefícios para o funcionamento do estado brasileiro. A oficialização da parceria foi um passo natural, pois ambas as instituições enxergam as virtudes da RBB como extremamente relevantes”, explicou Montezano.

 “A transformação digital por que passa o setor público tem sido uma constante. Com muita satisfação estamos aqui para comemorar a criação de uma rede tecnológica nacional, pública e sem fins lucrativos. O acordo entre TCU e BNDES está alinhado ao aprimoramento do exercício da administração pública em prol da sociedade brasileira Essa ideia veio em 2019, através de auditoria em que foram listados os riscos e oportunidades dos usos de tecnologia. O BNDES foi uma das instituições ouvidas e apresentou soluções”, complementou a presidente do TCU, Ana Arraes.



Uma rede em blockchain é uma base compartilhada de dados que faz o registro e validação de transações digitais, troca de informações criptografadas processadas por usuários de um sistema descentralizado de computadores. Nos últimos anos, a utilização de tecnologia blockchain passou a ser amplamente discutida pelo seu grande potencial de transformação de serviços públicos, e também por ser um instrumento para aprimoramento da segurança e transparência nas instituições. “A RBB é uma tecnologia que dispõe de mecanismos de integridade de um sistema por padrão. As transações passam a ser realizadas por uma rede inteira, e não por uma entidade central”, ensinou o secretário de Fiscalização e Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e Benefícios Sociais do TCU, Wesley Vaz durante o painel de abertura do evento.

Wesley destacou a importância do Acórdão 1.613/2020-TCU-Plenário para a consolidação do acordo entre TCU e BNDES.  À época, o relatório propôs o uso de tecnologias descentralizadas como forma de compartilhamento de informações entre esferas da administração pública e entidades privadas. A auditoria também sugeriu novos arranjos institucionais e mecanismos de transparência, além do desenvolvimento de projetos que viabilizasse o acesso direto do cidadão às informações. “A rede em blockchain tem como meta maior a superação da histórica desconfiança dos cidadãos no Estado. O impacto desta inovação tecnológica na modernização da administração pública influencia as próprias relações sociais e econômicas”, concluiu.

“Inovação é persistência, resiliência e muito, muito trabalho”. Com essa introdução, o superintendente da Área de Tecnologia da Informação do BNDES, Fernando Lavrado, relembrou a trajetória do Banco para a estruturação da RBB. Esforço iniciado em 2018, com a realização de fóruns reunindo entidades públicas e privadas para debaterem o desenvolvimento de uma rede tecnológica. O BNDES pôs em curso projetos pilotos, dentre eles a tecnologia de token para rastreamento dos financiamentos. Outros vários desafios apareceram desde então, como a busca por mecanismos técnicos, regulatórios e jurídicos que permitissem a implantação de redes em blockchain. Para desenvolver esse ecossistema de redes, pensou-se como fundamental a criação de uma estrutura compartilhada para convergência de esforços e benefícios. “O acordo que celebramos aqui marca a transição da RBB de um modelo conceitual de estruturação para um modelo de aplicação destas soluções inovadoras. Os próximos passos envolvem a regulamentação desta rede e a busca pelo máximo de adesão nessa jornada de inovação”.

O ministro do TCU Aroldo Cedraz enfatizou que a RBB é uma das metas de governo digital no Brasil. Em sua apresentação, foi mostrado que, de acordo com o Banco Mundial, o país hoje já é reconhecido como a sétima liderança em governo digital entre 198 países. Ainda assim, a digitalização precisa ser intensificada para se “fugir de uma estrutura cartorial ultrapassada, burocrática e que não traz as respostas que a sociedade nos pede”. Cedraz citou o exemplo da Estônia, país báltico que consolidou, ainda em 2020, um modelo de administração pública com base em redes blockchain. “Não tenho dúvidas de que a nova RBB trará pleno êxito em alavancar suporte a processos de trabalho e serviços digitais com celeridade, eficiência e confiança. O TCU entende como missão institucional a adoção de uma nova mentalidade baseada na gestão e tecnologia de informação, que influencia a qualidade de serviços e políticas públicas”, analisou o ministro do Tribunal.

Por sua vez, o chefe do Departamento Jurídico de Contencioso Administrativo, Pedro José Ribeiro, exaltou a convergência de interesses e competências institucionais entre BNDES e TCU como fatores fundamentais para o estabelecimento da parceria. O executivo destacou, em especial, a sinergia entre a vocação de estruturação do BNDES e a capacidade de controle e regulação ampla do TCU. “Em 2020 o Tribunal desenhou um instrumento de planejamento em tecnologia estratégica digital, com o intuito de elevar a administração pública ao centro da era digital. É crucial ao TCU ser receptivo à colaboração dos outros atores, e o BNDES detém essa capacidade”, explicou.

Estudos de Casos – Em um segundo momento do evento, foi a vez da apresentação de experiências bem-sucedidas a partir de projetos-piloto em redes blockchain. O diretor-presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, Roberto Reis, relatou os bons resultados do uso da RBB para o rastreamento das cadeias de carvão vegetal no estado. Segundo ele, o projeto trouxe maior segurança na produção do minério, inclusive com a diminuição do desmatamento e de fraudes fiscais associadas à atividade.

No painel sobre perspectivas de uso da tecnologia blockchain para o setor de educação, o diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, Nelson Simões, explicou o projeto-piloto de uso de diplomas em RBB. Para Simões, houve economia em escala de recursos que envolvem a expedição física do documento, segurança contra fraudes e preservação histórica do documento. A regulamentação do processo pelo Ministério da Educação igualmente estabeleceu critérios de governança, impulsionados pela confiança conjunta entre as instituições que aderiram ao projeto. Até o momento, mais de 112 faculdades já se encontram aptas a gerarem o documento em rede blockchain.

Na vez do coordenador central de Educação a Distância da PUC/RJ, Gustavo Robichez, enfatizou-se a importância conferida pela instituição de ensino carioca a iniciativas tecnológicas em RBB. Robichez listou uma série de projetos-piloto como a assinatura digital descentralizada, o rastreamento de investimentos ambientais (desenvolvido em parceria com a Petrobras), a implementação de sistemas de automação de processos, além de criação de protocolos para deliberações e notificações na governança de consórcios. “A PUC-Rio tem um núcleo de tecnologia específico para compartilhar conhecimentos, pois entendemos que a RBB é um modelo referencial para novas experiências e transformações na cultura empresarial”, comemorou o coordenador, que também exaltou o engajamento do BNDES em relação a este tema.

No discurso de encerramento, a secretária de Soluções de Tecnologia da Informação do TCU, Fabiana Ruas, comemorou o fato de BNDES e TCU planejarem o futuro sem ter por “base o passado”. E é por esse motivo, segundo ela, que o acordo de cooperação entre as instituições possui um caráter de inovação, de transformação social e de consolidação de novo paradigma na administração pública brasileira. Além disso,  a secretária resgatou as palavras iniciais proferidas pelo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, a respeito da transparência,  da eficiência e da segurança como virtudes intrínsecas ao desenvolvimento da rede em blockchain.“ A gente acredita que esses três conceitos são o que a sociedade realmente espera. Por isso, TCU e BNDES assumem aqui papeis de protagonismo para cumprimento dessa missão institucional”.

Acordo de Cooperação Técnica – BNDES e TCU formalizaram no mês passado a criação da Rede Blockchain Brasil. O projeto, idealizado em 2019, prevê a fundação entre as duas instituições e adesão por outras instituições de interesse público e, por se tratar de uma iniciativa piloto, seu prazo, incialmente definido, será de 60 meses. Desde a fase de testes, a elaboração da RBB contou também com a parceria da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), PUC-Rio, Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e Laboratório de inovação do American Development Bank Group (IDB LAB), sendo, portanto, potenciais aderentes à RBB.

Sobre o Acórdão 1.613/2020 - TCU/Plenário- O Tribunal de Contas da União (TCU) fez um levantamento para conhecer os conceitos da tecnologia blockchain, suas áreas de aplicação e os tipos de problemas que os governos do Brasil e de outros países estão resolvendo, bem como compreender o potencial disruptivo que tem na melhora dos serviços digitais da administração pública, sob a ótica da desburocratização e combate à corrupção. A pesquisa também identificou os principais riscos e fatores críticos de sucesso, além de identificar os desafios e oportunidades para o setor público. Segundo o órgão de controle, a tecnologia blockchain tem potencial para resolver problema de escassez na internet, permitindo uma nova forma de abordagem para as relações de troca de informações e de confiança em situações da vida real no mundo digital. Seu aspecto descentralizador pode acelerar a transformação digital, uma vez que a possibilidade de realizar transações autenticadas sem a necessidade de uma autoridade central facilita a implementação de serviços públicos digitais orientados pela perspectiva do cidadão.

Sobre o TCU – O Tribunal de Contas da União é o órgão de controle externo do governo federal que auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país. O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.  O TCU tem como missão a contribuição para o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade.

Sobre o BNDES — Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.