Por: Agência BNDES de Notícias
Publicação:17:11 12/12/2018 |SEGURANÇA
Ultima atualização: 11:33 21/12/2018
BNDES e Ministério da Segurança Pública assinam acordo de cooperação técnica
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, a diretora de Investimentos do banco de fomento, Eliane Lustosa, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinaram, nesta terça-feira, 11, no Rio, acordo de cooperação técnica que formaliza novos compromissos do Banco em apoio à área de segurança pública no país. O acordo prevê as seguintes iniciativas para o BNDES:
●Estruturação de mecanismos para financiamentos públicos e privados destinados ao investimento em segurança pública, incluindo, criação de fundos, seleção de gestor, captação e definição de processos operacionais dos mecanismos;
● Interlocução com agentes públicos ou privados, e instituições governamentais ou da sociedade civil, para o mapeamento e desenvolvimento de ações de apoio e recursos à segurança pública;
● Promoção da integração operacional e tecnológica dos diferentes atores públicos e privados envolvidos direta ou indiretamente com segurança pública;
● Interação com organizações internacionais e instituições de pesquisa para a elaboração dos programas e projetos em pauta.
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Em entrevista coletiva de imprensa, a diretora de investimentos do BNDES, Eliane Lustosa, afirmou que o acordo inclui esforços complementares para o BNDES apoiar estados e municípios que não têm capacidade de pagamento.
“Existe um enorme interesse do setor privado em ajudar a resolver problemas e antecipar soluções de segurança pública. Sabemos, por exemplo, de várias empresas com vontade de doar recursos, mas não podem porque esse ou aquele estado ou município não tem como ou não tem condições legais de receber", disse Lustosa.
Ainda segundo a diretora do BNDES, a cooperação com o Ministério da Segurança Pública diz respeito à governança do recebimento de recursos privados que podem ser direcionados para o interesse público. “Nisso o BNDES pode ajudar muito, porque nós temos capacidade de estruturar fundos, selecionar gestores e garantir uma governança que permita a devida aprovação por auditorias dos órgãos de controle".
Histórico – As ações e fases relacionadas aos compromissos assumidos poderão dar origem a novos contratos ou convênios com os participantes. O objetivo do BNDES é ampliar o impacto e a efetividade dos seus esforços na área de segurança pública, de que é exemplo financiamento de R$ 165,8 milhões aprovado este mês ao Estado do Espírito Santo. Os recursos serão usados na modernização dos órgãos de segurança pública capixabas, em projeto que contempla, entre outras ações: aquisição de sistemas de inteligência, construção de estruturas físicas adequadas ao atendimento da população e ao desempenho das atividades policial e investimentos em estatística e análise criminal.
Além deste financiamento, o banco já havia aprovado este ano projetos em três outros Estados: Maranhão (R$ 15,9 milhões para penitenciária de segurança máxima e unidades modulares de segurança), Pernambuco (R$ 33,8 milhões para centro integrado de ressocialização e aquisição de 700 motocicletas e equipamentos de proteção individual) e Pará (R$ 12 milhões para o sistema prisional). Também está em análise financiamento de R$ 40 milhões para construção de presídios e aquisição de equipamentos no Acre.
Entre os anos de 2009 e 2017, o valor total financiado pelo BNDES para projetos de segurança pública no âmbito de planos de investimento dos Estados foi de R$ 18,2 bilhões. Desses recursos, 64% foram destinados a infraestrutura prisional, com criação de 27.085 vagas em presídios.