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Por: Agência BNDES de Notícias
Publicação:19:01 25/11/2020 |MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS
Ultima atualização: 13:05 17/10/2023
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já aprovou R$ 600 milhões em financiamentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (PEAC Maquininhas). Os recursos beneficiam mais de 20 mil pequenos negócios. O valor médio dos empréstimos praticados até o momento foi de R$ 28,4 mil.
O programa, instituído pela Lei nº 14.042/2020, está funcionando desde 1º de outubro e se insere no conjunto de medidas emergenciais promovidas pelo BNDES com o Ministério da Economia para combater os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. O PEAC Maquininhas apoia microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões apurado em 2019, levando o crédito à ponta com mais facilidade e contribuindo para a retomada da economia.
O financiamento é realizado pelos agentes financeiros que aderiram ao programa e garantido pelas vendas futuras por meio de máquinas de pagamento digital. Como o crédito já possui essa cobertura, o banco não exige aval ou outro tipo de garantia do tomador. Banco Safra, Money Plus, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já estão habilitados e operando os empréstimos garantidos pelo Programa.
A taxa de juros cobrada pelo agente financeiro é fixa e não pode ultrapassar 6% ao ano. O empréstimo, que será depositado na conta do empreendedor, tem carência de seis meses (principal e juros) e prazo de 36 meses para pagamento (incluindo o tempo de carência). Os recursos do programa são da União e ele está disponível até 31 de dezembro de 2020.
O empréstimo é limitado ao valor equivalente ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviço do cliente, apurado entre 1° de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, no limite máximo de R$ 50 mil por cliente. Para ter direito ao crédito, o empreendedor deve ter realizado vendas de bens ou prestações de serviços por meio de cartões de crédito, débito ou pré-pago e não ter operações de crédito ativas garantidas por recebíveis futuros.
No site do BNDES, é possível saber mais sobre o Programa e consultar as instituições financeiras habilitadas, bem como acompanhar o desempenho de cada uma delas.