BNDES - Agência de Notícias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participou na tarde desta terça-feira, 24, na Câmara dos Deputados, de discussão na Comissão Especial do Projeto de Lei 4881 de 2012, que cria novas políticas de mobilidade urbana no País. O foco do debate, presidido pelo deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), era o financiamento da mobilidade urbana no país.

O chefe do Departamento de Mobilidade Urbana e Logística do BNDES, Rafael Pimentel, informou que o banco possui equipe exclusiva dedicada ao tema e às formas de colaboração ao setor, principalmente no financiamento a investidores privados, diante das restrições orçamentárias dos governos.

“No cenário de restrição fiscal, a única saída que vemos, principalmente nos sistemas de média e alta capacidade, como metroferroviários, é trazer a iniciativa privada, através das PPPs e das concessões. Então, temos de tornar esse ambiente mais atraente para eles e para os credores”, disse Pimentel.

Ele demonstrou um déficit de investimentos nas 15 maiores regiões metropolitanas do País de 1.633 quilômetros de sistemas de média e alta capacidades, ou R$ 282 bilhões em investimentos. Segundo ele, o Brasil investe ao ano apenas um quarto do valor que deveria para dar conta do déficit atual em 20 anos.

Rafael Pimentel defendeu estímulos ao modelo de financiamento dos empreendimentos conhecido como project finance, em que a geração de caixa do próprio serviço é dado como garantia dos investimentos e empréstimos.

Rafael Pimentel, chefe do Departamento de Mobilidade Urbana e Logística do BNDES

Segundo Pimentel, a alta dependência de aportes públicos somada a uma estrutura frágil das garantias e fundos garantidores das obrigações públicas reduz a competição nos leilões e aumenta o prêmio de risco cobrado por credores e investidores privados.

“A consequência disso é o repasse do prêmio de risco para as tarifas, sendo esse valor pago pelos próprios usuários ou pela população em geral por meio de subsídios. Ou seja, se for criado um mecanismo mais adequado para as garantias dos fundos, haverá mais competidores no leilão, tarifas mais baixas e custo menor para o usuário e para ente público”, disse Pimentel.

Ele levou à discussão na Câmara propostas para aumentar a eficiência do financiamento dos serviços de mobilidade, entre elas: estímulo à demanda com consequente desestímulo ao transporte individual motorizado; redução de custos na escolha da tecnologia mais adequada (metrô, VLT, trem ou BRT); geração de receitas acessórias, como exploração imobiliária e comercial; entre outras medidas para a mitigação do risco público.

Pimentel participou da audiência na Câmara na presença do relator do projeto, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), e ao lado de Mario Augusto Pereira de Oliveira Junior, superintendente nacional de Produtos PJ Pública e Judiciário da Caixa Econômica Federal, e Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea).