BNDES - Agência de Notícias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoiará pesquisa inédita para identificar causas e propor soluções para o excesso de litigiosidade no poder público brasileiro, que se reflete no acúmulo de processos no judiciário. O estudo, mandatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Banco, foi anunciado, nesta segunda-feira, 30, na abertura do “Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento”, na sede do Banco, no Rio, pelo presidente Aloizio Mercadante, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A pesquisa será apoiada pelo Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES e desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (STJ). Segundo Mercadante, a iniciativa aproxima o judiciário da agenda econômica para ajudar a destravar o investimento e estimular o crescimento. “Nós vamos inaugurar a pesquisa jurídica na perspectiva de primeiro tentar entender quanto pesa na decisão de investimento, no desenvolvimento econômico, a insegurança jurídica do país", disse ele, ao lembrar a tradição do Banco de formular e debater políticas públicas.

Barroso defendeu a iniciativa como uma “situação de Estado” e uma “virada empírica programática”. “É preciso olhar as coisas como elas funcionam, verificar a experiência e mensurar resultados. Senão a gente fica discutindo questões em abstrato sem verdadeiramente evoluir. E, por isso, estamos firmando hoje com o BNDES um apoio muito importante para uma pesquisa que eu mesmo pedi, que é para aferir porque, no Brasil, nós temos esta litigiosidade tão grande como a do poder público, possivelmente a maior do mundo”.

Segundo dados do STJ, a previsão é de que, apenas no ano de 2023, mais de 460 mil novos casos jurídicos sejam distribuídos. “Não há corte superior no mundo que consiga garantir segurança jurídica lidando com esse volume de demandas”, apontou a ministra Maria Thereza.

Homenageado no evento, o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski lembrou que o desenvolvimento é um direito presente na Carta de Constituição da Organização das Nações Unidas, em 1946, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1948, no Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1986, e na Constituição brasileira. “Como já foi dito, esse direito, o direito ao desenvolvimento, está escrito em todas as letras, não apenas no preâmbulo generoso que deve ser”, afirmou.

Debate permanente – O fórum tem como objetivo fomentar o debate público sobre o papel das instituições jurídicas na efetivação do objetivo constitucional do desenvolvimento.  Na programação inaugural, foram debatidos temas como o papel do Estado frente aos aspectos sociais, ambientais e econômicos da atualidade e a relação entre segurança jurídica e investimentos no Brasil.

Assista à integra do evento: