BNDES - Agência de Notícias

Nesta sexta-feira, 8, aconteceu o seminário ”Desestatizações no Setor Elétrico: Distribuidoras federalizadas, o papel do BNDES e parceiros institucionais”, com as presenças do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente do BNDES, Joaquim Levy, ministros e autoridades do Governo Federal, agências reguladoras, Eletrobras e as companhias vencedoras dos leilões. O evento marcou a conclusão do trabalho do Banco na estruturação dos projetos de desestatização das distribuidoras do Sistema Eletrobras.

As distribuidoras Amazonas Energia, Boa Vista Energia, Cepisa, Ceal, Eletroacre e Ceron — federalizadas nos anos 1990 como parte do programa de saneamento fiscal dos Estados — foram, em 2016, qualificadas pelo Programa de Parceiras de Investimentos (PPI), tornando-se elegíveis para privatização. Coube então ao BNDES executar o processo, papel definido no Programa Nacional de Desestatização, conforme a Lei n. 9491/1997.
De novembro de 2016 a dezembro de 2018, a Área de Desestatização e Estruturação de Projetos do BNDES realizou etapas de estudos técnicos de modelagem, articulação com os governos estaduais, investidores, Eletrobras e órgãos de controle, assim como o acompanhamento dos leilões e eventos de liquidação.

Para o presidente Levy, o papel do Banco de desenvolvimento na solução dos problemas de infraestrutura vai além da excelência na execução técnica que é típica do BNDES, cobrindo também a articulação com o poder concedente, agências regulatórias, investidores e órgãos de controle. “Além da agilidade e qualidade, buscamos cooperar com parceiros institucionais para garantir a conformidade e segurança jurídica capazes de tornar o ativo interessante para o setor privado e trazer o melhor para a sociedade”, disse ele na abertura do seminário.
A visão de mercado e conhecimento setorial das equipes do BNDES foram comparadas por Levy à capacidade do banco usar seu balanço no financiamento de projetos.  Ele sublinhou que o BNDES está pronto para cooperar na desestatização e nas novas concessões em logística, saneamento e transporte de gás natural, entre outros setores, sublinhando que “a maior contribuição que o BNDES oferece muitas vezes são seus recursos humanos, experiência e capacidade de equilibrar diferentes interesses. Fornecemos soluções que trazem vantagens para todos os lados: investidores, Estado e sociedade”.

Seguindo-se à fala do presidente, o primeiro painel do evento — “Distribuição de Energia Elétrica, Desenvolvimento e Mercados” — contou com a participação dos ministros Paulo Guedes, general Carlos Alberto dos Santos Cruz (Segov), José Mucio Monteiro Filho (TCU) e da secretária executiva Marisete Pereira, representando o ministro Almirante Bento Albuquerque (MME).

Segundo Paulo Guedes, é necessário completar a transição de modelo econômico — praticado nas últimas décadas —, diminuindo a participação de empresas estatais nas áreas de infraestrutura e incentivando estados e municípios a atuar com mais eficiência em saúde, educação e segurança pública.

Para Guedes, o BNDES pode exercer papel transformador, ajudando a superar os problemas causados por estatais disfuncionais e viabilizar novas concessões, inclusive no nível dos estados. “O modelo de desestatização aplicado às distribuidoras deve ser reproduzido em outros setores. Há muito trabalho a fazer”, sinalizou. A fala foi acompanhada pelo ministro Santos Cruz. Segundo ele, “O investidor precisa de qualidade técnica, segurança jurídica e honestidade para investir. E esse será o nosso foco”.

A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, destacou que outro ponto fundamental para o sucesso é a articulação entre os atores envolvidos: “Só conseguimos sucesso na desestatização das distribuidoras porque vários órgãos trabalharam com o mesmo objetivo", disse. Na mesma linha o presidente do TCU, José Mucio, afirmou que o Tribunal quer ser um parceiro das iniciativas desde o início, já incorporando a competência do órgão de controle.

Participante do segundo painel — “Desestatização das Distribuidoras Federalizadas" — o secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, defendeu que o BNDES deve utilizar “a expertise acumulada na estruturação de privatizações e PPPs” para contribuir em processos semelhantes ao das distribuidoras.

Também presente, o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos, destacou o que ele considera um dos principais gargalos para o país avançar na melhoria de sua infraestrutura: "Quando entrei no PPI existia uma carteira de obras, hoje, temos uma excelente carteira de projetos”, disse.

Participaram ainda do encontro o presidente da Eletrobras, Wilson Júnior, e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Energisa, Equatorial, Oliveira Energia. Com a realização dos leilões das seis distribuidoras, Wilson prevê alívio no balanço da holding, com a interrupção dos aportes de recursos públicos e a transferência de R$ 9,3 bilhões em dívidas para os controladores privados. 

Também se espera uma rápida melhora nos serviços de distribuição de energia aos estados atendidos, beneficiando cerca de 13,6 milhões de pessoas. Os novos controladores — Energisa, Equatorial e Oliveira Energia — se comprometeram a capitalizar as empresas em R$ 2,4 bilhões e a investir, nos próximos cinco anos, R$ 6,7 bilhões na melhoria e expansão dos serviços de distribuição de energia.

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Assista à gravação em vídeo do seminário: