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22:13 10 de Agosto de 2020

Por: Agência BNDES de Notícias

Publicação:14:21 31/07/2020 |ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS

Ultima atualização: 14:37 31/07/2020

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Senado aprovou a MP 975/2020, que segue agora para sanção presidencial

• Medida Provisória do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), que é operacionalizado pelo BNDES, foi aprovada na quarta-feira, 29

• Mais de 2 mil pequenas e médias empresas foram beneficiadas, propiciando a manutenção de 193 mil empregos

O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC) teve sua Medida Provisória aprovada nesta quarta-feira, 29, pelo Congresso Nacional. Operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o PEAC já contratou R$ 3,3 bilhões em créditos para 2.374 pequenas e médias empresas, estando, 80% desse valor, garantido pelo programa. Estima-se que esse crédito garantido propicie a manutenção de cerca de 193 mil postos de trabalho. 

Na forma do Projeto de Lei de Conversão 24/2020, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 975/2020, publicada em 1º de junho, que instituiu o PEAC. O programa, que tem como objetivo destravar o crédito para pequenas e médias empresas por meio da concessão de garantias, mitigando os impactos econômicos da pandemia da Covid-19, segue agora para sanção da Presidência da República.

O PEAC começou a ser operacionalizado em 30 de junho. Atualmente, 28 agentes financeiros já estão habilitados para oferecerem empréstimos. Cabe a esses agentes a decisão final de utilizar a garantia do programa e aprovar ou não o pedido de crédito, no momento em que estruturarem cada uma de suas operações.

O texto original da MP autorizou o Ministério da Economia, representado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), a aportar, inicialmente, R$ 5 bilhões do Tesouro. O aporte permite a alavancagem dos recursos em até cinco vezes, e o valor total dos créditos pode chegar a R$ 25 bilhões. Ao todo, o Tesouro poderá colocar até R$ 20 billhões no programa, de acordo com a demanda. 

Condições – No âmbito do PEAC, serão prestadas garantias em operações de crédito concedidas até 31 de dezembro de 2020 a pequenas e médias empresas (PMEs) que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. As PMEs que utilizarem a garantia do fundo podem tomar empréstimos de R$ 5 mil até R$ 10 milhões cada, por agente financeiro. O prazo de carência das operações deve ser de, no mínimo, 6 e, no máximo, 12 meses. O prazo total para pagamento do empréstimo deve ficar entre 12 e 60 meses.

A taxa de juros para os empréstimos contratados com garantia do programa será negociada entre a empresa e o agente financeiro. No entanto, a taxa média praticada por cada agente financeiro em sua carteira não poderá exceder 1% ao mês, sob pena de redução da cobertura do programa.

São passíveis à garantia emergencial do PEAC, operações de crédito contratadas com recursos do BNDES (por meio de algumas de suas linhas de financiamento) ou de outras fontes. Tais recursos podem ser utilizados pelas empresas para diferentes finalidades, de acordo com cada linha, inclusive para reforçar o seu capital de giro. A cobertura da garantia é de 80% do valor de cada operação. No caso de operações de crédito concedidas a empresas de pequeno porte, fica limitada a até 30% do valor total da carteira de cada agente financeiro; no caso de operações com empresas de médio porte, a limitação é de até 20% do valor total da carteira de cada agente financeiro.

As empresas que desejam um financiamento com a garantia do PEAC podem obter mais informações aqui. Veja a relação dos agentes financeiros habilitados neste link