Nota BNDES: Rio
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem apoiado a cidade do Rio de Janeiro há mais de 15 anos, por meio de contratos de financiamentos com a Prefeitura. Os recursos do BNDES foram destinados a investimentos relevantes com benefícios a grande parte da população carioca, sendo a maior parte direcionada a obras de mobilidade urbana por toda a cidade.
Nos últimos anos, o Banco e sua equipe não mediram esforços, em parceria com o Tesouro Nacional, para reescalonar a dívida do município do Rio e manteve constantes tratativas para melhor equacioná-las. Assim, as conversas relativas à renegociação da dívida estavam bem avançadas e a contratação do reescalonamento estava prevista para ocorrer até dezembro de 2019, após todas as aprovações necessárias tanto no BNDES quanto no Tesouro Nacional.
Desde 2004, o BNDES desembolsou cerca de R$ 5,4 bilhões referentes a diversos contratos com a Prefeitura do Rio, com diferentes finalidades. Entre as iniciativas apoiadas estão:
a)Implantação do BRT Transcarioca;
b)Implantação do BRT Transolímpica e ligação com o BRT Transbrasil ;
c)Implantação do BRT Transoeste Lote 0 (Ligação da Estação de Metrô do Jardim Oceânico com o Terminal Alvorada) e do Terminal de Integração do Metrô com o BRT;
d)Duplicação do Elevado das Bandeiras (Elevado do Joá)
e)Extensão do Túnel Expresso Marcelo Alencar (Túnel do Porto)
f) Ampliação do Parque Madureira;
g)Implantação do programa Bairro Maravilha Olímpico (obras de melhorias da infraestrutura urbana em 47 bairros)
h) Ampliação do Terminal Alvorada;
i) Implantação do Terminal Marechal Fontenelle, na região de Deodoro;
j) Melhorias na infraestrutura de mobilidade urbana no entorno do Engenhão.
k) Modernização da administração tributária (sistemas de gestão de impostos, recadastramento imobiliário, georreferenciamento etc.);
l) Projeto de inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis, por meio da ampliação do programa de coleta seletiva;
m) Ampliação do sistema de coleta de esgoto sanitário e implantação de unidade de tratamento no bairro de Vila Kennedy;
n) Projeto Décima Urbana: catalogação, higienização e acondicionamento dos 1.536 livros de registro (1808-1938);
o)Investimentos em projetos de saneamento em comunidades carentes do município.
No dia 16 de setembro deste ano, a Prefeitura não quitou as parcelas de contratos de financiamento com o BNDES. Ontem, dia 15 de outubro, outras parcelas deixaram de ser honradas pela Prefeitura.
Com isso, as prestações em aberto somam, atualmente, R$ 282 milhões, dos quais R$ 12 milhões são referentes a juros e mora pelo atraso. Os contratos possuem valores diversos e vencimentos em datas diferentes.
Em conformidade com seus normativos internos, e após a confirmação da Prefeitura de que não quitaria os débitos, o BNDES notificou, no dia 23 de setembro, as instituições financeiras responsáveis por operar as garantias dos financiamentos, com vistas à sua execução. Entre as garantias, estão o Fundo de Participação dos Municípios e as parcelas do ICMS e do IPVA que são repassadas pelo Estado do Rio ao município.
O BNDES acredita no seu propósito e continuará trabalhando para oferecer soluções financeiras que possibilitem aos governos municipais e estaduais investirem para melhorar as condições de vida da população.
O BNDES reitera que está disposto a negociar, quando os pagamentos forem retomados.