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Transparência na administração pública: como o relato integrado pode ajudar?

Lançado em 2013 pelo International Intregrated Reporting Council (IIRC) – uma coalizão global de reguladores, investidores, empresas, organismos de normatização, entidades contábeis e organizações não governamentais –, o relato integrado tem o objetivo de integrar informações financeiras e não financeiras, de forma concisa, para demonstrar como uma organização gera valor para seus públicos de relacionamento.

 

No Brasil, a adoção do relato integrado é feita de forma voluntária, mas iniciativas do governo começam a tornar a utilização do modelo obrigatória para alguns entes públicos.

 

A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) diz em seu artigo 8º que as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão divulgar anualmente relatório integrado ou de sustentabilidade.

 

Em 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu mudanças no processo de prestação de contas anuais da administração pública federal, incluindo a adoção do modelo do relato integrado para o relatório de gestão. A Decisão Normativa TCU 170 exige que todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta preparem e apresentem relatório integrado ao tribunal.

 

Com essa medida, de caráter obrigatório, as 1.115 unidades que prestam contas ao TCU deverão adotar o modelo do relato integrado em seus relatórios de gestão, colocando o Brasil na vanguarda dos países que adotam esse modelo.

 

O porquê da adoção do modelo pelo TCU

 

Augusto Ferradaes, da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, explica que, nos últimos anos, foi observado pelo tribunal que os relatórios de gestão recebidos eram muito extensos, mas não favoreciam a avaliação adequada dos resultados da unidade que prestava conta, nem da atuação dos seus gestores. Não era possível verificar de que modo as atividades daquela unidade estavam inseridas em um processo de trabalho ou em um modelo de negócios para a produção de resultados.

 

Assim, após realizar algumas pesquisas, a equipe do TCU identificou que o modelo do relato integrado pregava diretrizes de conteúdo e objetivos bastante indicados para reduzir a fragmentação e o desalinhamento interno que vinha sendo observado nos relatórios de gestão da administração.

 

A expectativa é que, com a adoção do modelo, os gestores públicos passem a tratar de forma mais integrada não apenas as informações de sua gestão, mas também a própria forma de gerir suas unidades, com planejamentos estratégicos efetivos, que levem à definição dos recursos necessários, de processos de trabalho mais eficientes, com riscos claramente percebidos, dentro de uma visão de conjunto.

 

Segundo Augusto, “o modelo do relato integrado, quando bem praticado, não apenas expõe de modo claro e objetivo a forma de atuação da organização, mas também tem o poder de pôr luz sobre o valor gerado, não apenas em termos de resultados, produtos e satisfação dos clientes, mas também em termos de qualidade gerencial, que, afinal também é interesse da sociedade, especialmente em tempos de receitas menores do que despesas”.

 

Veja as orientações de adoção do modelo pelo TCU na cartilha Relatório de gestão na forma de relato integrado: evolução da prestação de contas.

 

O relato integrado no BNDES

 

O Brasil tem hoje a maior rede de Relato Integrado do mundo, em um modelo que vem sendo copiado por outros países. O BNDES tem apoiado o uso do padrão no Brasil desde 2011, não só o adotando para o seu relatório anual de atividades, mas também participando e contribuindo com a Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato Integrado (CBARI).

 

Com a decisão normativa do TCU, o relatório anual do Banco passou a incluir também as informações antes divulgadas por meio do relatório de gestão, compilando em uma peça única, no modelo de relato integrado, a prestação de contas da instituição.

 

Para Vânia Borgerth, contadora do BNDES e coordenadora da CBARI, “com a busca do pensamento integrado e o aprimoramento do relato da implantação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas no seu Relato, o  BNDES não apenas consagra sua liderança no processo de integração da informação financeira com a chamada ‘não-financeira’, mas também estabelece um benchmark a ser seguido pelas demais empresas brasileiras, principalmente as do setor público”.

 

Para conhecer o relato integrado do BNDES, acesse www.bndes.gov.br/ra2018.

 

 

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