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Qual é a relação entre porte de empresa e emprego no Brasil?

Diversas políticas têm sido implementadas no Brasil para amenizar os efeitos econômicos da Covid-19. Buscando evitar o desperdício de recursos e/ou a sobreposição de iniciativas, muitas delas vêm sendo desenhadas de acordo com o porte das empresas que pretendem alcançar.

Existem, entretanto, importantes questões relacionadas à definição de porte de empresa no país, que passam pelos critérios de enquadramento em cada categoria e pela quantidade de empregos existentes em cada um desses universos. Entender esses pontos é fundamental para estruturar políticas bem focalizadas.

 

Como é definido o porte das empresas?

 

Existem duas definições principais de porte de empresa no Brasil. A primeira, utilizada pelo BNDES, é baseada no faturamento anual (Receita Operacional Bruta - ROB) das firmas e conta com amparo legal na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A segunda definição toma como base o número de funcionários da empresa (de acordo com o setor) e é usada, por exemplo, pelo Sebrae.

 

O quadro abaixo sintetiza como os diferentes portes são definidos em cada classificação.

 tabela1_porte.jpg

 

Cada abordagem tem suas vantagens e desvantagens. No caso do BNDES, a classificação por número de empregados é insuficiente para as análises de risco de crédito e incompatível com as exigências legais de um Banco.

 

Por outro lado, o conceito de porte por faturamento traz como dificuldade o fato de que essa não é uma informação pública e, portanto, precisa ser informada pela própria empresa, no momento da solicitação do financiamento. Para lidar com esse problema, o Banco usa informações obtidas por meio de acordos de cooperação e aplica um modelo de inteligência artificial para estimar o faturamento e, com isso, o porte presumido das firmas.

 

Embora o número de empregados das empresas também não seja uma informação de fácil acesso, existem bases de dados com essas informações.

 

As principais bases de dados de empresas e empregos no país

 

Existem algumas bases de dados que podem ser úteis para mapear informações sobre empresas e empregos no país. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) reúnem dados coletados por meio de declarações obrigatórias para as empresas, que são recolhidas pelo Ministério da Economia.

 

O primeiro tem apuração mensal e traz informações sobre vínculos de emprego (ocupação, tempo de emprego, carga horária), pessoas empregadas (tempo de estudo, gênero e raça) e estabelecimentos (localização, CNAE, quantidade de empregados), mas só contempla profissionais contratados pela CLT e que passaram por alguma movimentação no mês (admissão, desligamento ou transferência). Já a Rais traz basicamente as mesmas informações, com a vantagem de ser obrigatória para todas as empresas e empregos formais do país, o que a torna bem mais abrangente. Ambos só consideram a economia formal.

 

O IBGE realiza também anualmente pesquisas que levantam dados econômico-financeiros de diversos macrossetores da economia (serviços, indústria, comércio e construção civil) e também dados sobre o emprego, caso da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).  Esses levantamentos, contudo, são baseados em pesquisas amostrais e não fornecem informações individualizadas por empresas.

 

Outra fonte de informação sobre emprego no Brasil é o Sistema de Contas Nacionais (SCN). Tal como a PNAD Contínua, essa base de dados traz informações sobre o total deocupações no Brasil, com aberturas para as ocupações formais e informais, bem como por setor. Mas há discrepâncias entre os números das Contas Nacionais e da PNAD Contínua. Uma das razões é provavelmente decorrente de o SCN contabilizar também trabalho para consumo próprio e não remunerado. O principal problema dos dados das Contas Nacionais, porém, é sua grande defasagem. Em 2020, por exemplo, o último dado de ocupação disponível no SCN é de 2017.

 

Diferenças na relação entre porte e emprego

 

A Rais é a fonte mais completa sobre o mercado formal de trabalho no país, reunindo dados de toda a população de empresas e de empregos formais. Utilizando os dados fornecidos por ela, é possível verificar a variação da proporção do emprego formal presente em cada porte de empresa considerando as duas diferentes definições de porte (faturamento presumido e por número de empregados). A comparação mostra que há grande discrepância na distribuição do emprego decorrente de cada classificação.

 

tabela2_porte.jpg

 * Pessoas jurídicas para as quais não foi possível estimar o faturamento presumido.

 

Pelo critério adotado pelo BNDES, por exemplo, as MPMEs representariam 53,8% do emprego no país, enquanto no caso da classificação utilizada pelo Sebrae elas respondem por 41,7%.

 

O mesmo ocorre na comparação do número de empresas por porte:

 

tabela3_porte

 * Pessoas jurídicas para as quais não foi possível estimar o faturamento presumido.

 

O conhecimento dessas informações, de suas diferentes metodologias de cálculo e dos resultados decorrentes possibilitam um melhor direcionamento das políticas públicas, selecionando com mais precisão o universo potencial de empresas e de trabalhadores a serem alcançados, evitando a sobreposição de políticas e o desperdício de recursos.

 

 

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