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16:30 04/12/2019

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Para acompanhar a situação do saneamento no país

A cobertura dos serviços de saneamento básico no Brasil ainda precisa ser ampliada, eliminando diferenças regionais e garantindo o acesso a todos os municípios. Os sites indicados a seguir apresentam indicadores e dados  fundamentais para conhecer a realidade do saneamento no país. Consulte os links para entender a situação da sua cidade ou região e como ela se compara ao restante do país.

 

>> Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis)

 

O sistema gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional é a principal base de dados sobre prestação de serviços de água e esgoto, manejo de resíduos sólidos urbanos e de água pluviais urbanas no Brasil. Os indicadores apresentados são baseados em informações fornecidas anualmente pelos prestadores de serviços e divulgados na forma de diagnósticos para cada um dos segmentos.

O Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto é o que tem série mais extensa, com edições para os anos de 1995 a 2017 (último ano divulgado). O de Manejo De Resíduos Sólidos Urbanos vai de 2002 a 2017, e o de Águas Pluviais de 2015 a 2017.

 

>> Ranking do Saneamento

Publicado anualmente pelo Instituto Trata Brasil, o Ranking do Saneamento apresenta  indicadores de água e esgoto nas 100 maiores cidades do Brasil.  O relatório traz ainda dados sobre perdas de água, investimentos, operadoras e tarifa média. A última edição, lançada em 2019, toma como base dados de 2017 do Snis. 

 

>> Painel do Saneamento

O portal tem o intuito de oferecer informações para a população sobre a situação do saneamento no país. A iniciativa permite que o cidadão tenha acesso fácil aos dados de diferentes localidades, como municípios, estados e regiões metropolitanas, possibilitando ainda comparar localidades e indicadores de saneamento ligados a saúde e renda, educação, valorização imobiliária, impactos ao turismo, entre outros.

 

>> Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019  - Abcon

Apresentada anualmente pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto, a publicação traz os principais números do setor privado de saneamento no país. O levantamento reúne uma série de dados sobre a situação do saneamento dos diferentes estados brasileiros, além de registrar experiências bem-sucedidas de investimento com a participação da iniciativa privada.

 

 

Para entender o marco legal do saneamento

 

Os princípios e as bases para a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil estão dispostos em legislações específicas sobre o tema. Saiba mais sobre o arcabouço legal do setor e sobre o novo marco regulatório em discussão no Congresso.

 

>> Lei nº 11.445/2007

A Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal. Dentre os princípios previstos pela legislação, destacam-se a universalização do acesso; a integralidade do serviço; a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; e a eficiência e sustentabilidade econômica.

 

Leia também artigo do Instituto Trata Brasil sobre os 10 anos da Lei.

 

 >> Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab)

Consiste no planejamento integrado do saneamento básico, incluindo os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. O plano contempla um horizonte de 20 anos, de 2014 a 2033.

Dentre as principais metas que ele estabelece, estão o alcance de 99% de domicílios abastecidos por rede de distribuição ou por poço ou nascente, com canalização interna, sendo 100% na área urbana, de 92% de domicílios servidos por rede coletora ou fossa séptica, sendo 93% na área urbana, de 100% da coleta direta de resíduos sólidos dos domicílios urbanos, e de 100% de domicílios com renda de até três salários mínimos mensais que possuem unidades hidrossanitárias. Saiba mais.  

 

>> Novo marco regulatório - Projeto de Lei 3261/2019

O PL 3261/2019, que está em tramitação no Congresso Nacional, atualiza o marco legal do saneamento básico no país. As principais mudanças propostas incluem a obrigatoriedade de licitação para prestação dos serviços, com participação de empresas privadas, e a possibilidade de formação de blocos de municípios nas licitações, agregando cidades mais e menos rentáveis.

 

 

Para entender mais sobre as questões técnicas do setor

 

Além de apoiar financeiramente diferentes projetos no setor, o BNDES produz análises regulares sobre a evolução e os desafios relacionados à prestação dos serviços de água e esgoto no país. Veja a seguir um conjunto de estudos recentes elaborados por analistas do Banco.

 

>> O BNDES e as agendas setoriais: contribuições para a transição de governo

Publicado ao final de 2018 para subsidiar a transição de governo, o livro reúne textos sobre a atuação do Banco em diversos setores. Há capítulo específico sobre saneamento e resíduos sólidos, que traz diagnósticos e propostas de ação para o setor.

 

 >> Visão 2035: Brasil, país desenvolvido

O livro elabora cenários para destravar, potencializar e transformar diferentes setores da economia brasileira, considerando o período de 2018 a 2035. A publicação traz capítulo específico sobre o tema Água e Esgoto, no qual as autoras Letícia Barbosa Pimentel e Luciana Capanema propõem agendas de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento do setor no país.

 

>> Panoramas Setoriais 2030

Lançado ao final de 2017, o livro também dedica um capítulo ao setor de saneamento, apresentando um breve panorama sobre a estrutura e as características do setor e abordando as perspectivas de investimento e tendências tecnológicas para os próximos anos.

 

 

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