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10:48 18 de September de 2019

Blog do Desenvolvimento

Por: Amanda Carolina dos Santos, Anna Carolina Tofahrn, Patrícia Miguel Gouveia e Vanessa Rafael Vieira

16:08 09/04/2019

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Compliance: como as empresas estão prevenindo e combatendo a corrupção

Segundo estimativas da ONU, a cada ano, cerca de US$ 1 trilhão são pagos em subornos e de US$ 2,6 trilhões, desviados em atos de corrupção, o que representa mais de 5% do PIB mundial. Com isso, são impactados negativamente o desenvolvimento social, a economia e a confiança dos investidores.

Para avaliar como isso afeta diferentemente cada lugar do mundo, a Transparência Internacional divulga desde 1995 o Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que classifica em uma escala de 0 a 100 pontos a percepção da corrupção no setor público em 180 países/territórios. Quantos mais pontos, maior a percepção de integridade do país.

O Brasil, em 2018, registrou nota de 35, ficando na 105ª posição, empatado com países como Peru, Egito, Argélia e Costa do Marfim, marcando o segundo ano consecutivo de queda no ranking.

 

Mas, afinal, o que é corrupção?

 Cada um de nós, independentemente do nível social ou educacional, tem uma visão intuitiva do que seja corrupção. No Brasil, a corrupção é classificada em ativa ou passiva, e está caracterizada no Código Penal em trinta artigos que tratam dos crimes praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Como exemplo, o Ministério Público Federal disponibiliza um infográfico sobre os tipos de atos associados à corrupção.

Embora normalmente associemos essa realidade exclusivamente ao que acontece na política, é no dia a dia, em ações cotidianas, que a corrupção se multiplica.  A campanha “Pequenas Corrupções – Diga Não”, criada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), procura conscientizar os cidadãos sobre a necessidade de combater atitudes antiéticas, ou até mesmo ilegais, que costumam ser culturalmente aceitas e ter a gravidade ignorada ou minimizada. 

 

Combate sistêmico à corrupção no Brasil

 Podemos dizer que o “sistema brasileiro de combate à corrupção” engloba órgãos que têm como objetivo combater a corrupção de forma sistêmica. Fazem parte dele instituições como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf).

Além disso, o Brasil também é signatário de três grandes convenções internacionais que têm por objetivo promover e fortalecer mundialmente a prevenção e o combate à corrupção: 

No que se refere à legislação, uma peça-chave no sistema de combate à corrupção no país é a Lei nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015. Conhecida como Lei da Empresa Limpa ou Lei Anticorrupção (LAC), ela foi inspirada nas principais legislações internacionais e traz a responsabilização da pessoa jurídica (PJ) que cometa atos lesivos contra a administração pública e dos administradores envolvidos.

 

O combate à corrupção nas empresas

 Além de impactar negativamente o desenvolvimento social, a corrupção prejudica as atividades econômica e empresarial. Práticas como concorrência desleal, preços superfaturados ou restrição às oportunidades de negócio ocasionam distorções no mercado e estimulam comportamentos anticompetitivos.

Diante da possibilidade de sanções, como o pagamento de multas elevadas, e de impactos sobre sua imagem e reputação, as empresas têm buscado implementar programas de integridade. Segundo definição da CGU, esses programas consistem em “um conjunto de medidas com o objetivo de prevenir, detectar e remediar a ocorrência de fraude e corrupção nas empresas, pensadas e implementadas de forma sistêmica, com aprovação da alta direção, e sob coordenação de uma área ou pessoa responsável”.

Um programa de integridade é importante não só pelo caráter preventivo, ao fortalecer o combate à ocorrência de fraudes e irregularidades na empresa, mas também por ser um fator atenuante, com redução de penalidades, em um eventual processo de responsabilização com base na Lei Anticorrupção. 

A CGU disponibiliza uma série de cartilhas para que empresas, de diferentes tipos, possam implementar um programa de integridade, sejam elas públicas ou privadas, de pequeno ou grande porte.

Além disso, existem diversas ações coletivas e iniciativas de combate à corrupção por meio das quais as empresas podem ratificar o compromisso com a ética e a integridade. São exemplos: Pró-Ética; Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção; e Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA.

 

Qual é o seu papel nessa história?

 O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um dos mecanismos importantes para a prevenção da corrupção. Iniciativas coletivas de fiscalização, capitaneadas por organizações da sociedade civil, representam um caminho para o fortalecimento da cidadania.

Cada cidadão tem o direito de fiscalizar a atuação de agentes e empresas públicas, ajudando a garantir que eles atuem em prol do interesse público.

Um importante instrumento de controle social é o Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela CGU, que permite o acompanhamento da utilização dos recursos federais arrecadados com impostos no fornecimento de serviços públicos à população e de informações sobre sanções recebidas por empresas.  

 

Compliance no BNDES

No BNDES, o termo compliance abrange duas dimensões: conformidade e integridade. Em resumo, conformidade diz respeito ao cumprimento de acordos e normas, enquanto integridade trata da prevenção à lavagem de dinheiro, do combate ao financiamento ao terrorismo e de medidas contra fraudes e corrupção.

Ciente da importância do assunto, o banco adota um programa de integridade ancorado em cinco diretrizes, como mostra a figura a seguir:

 

prog_integridade_bndes_fig

 

Na página de integridade da instituição,  é possível ter acesso as suas políticas relativas ao tema e a mais informações relativas ao programa. É possível encontrar também materiais de orientação como o documento Ética e Integridade – 10 diretrizes de relacionamento com o BNDES e o curso online sobre prevenção e combate à corrupção.

Além disso, o BNDES disponibiliza em seu site uma seção dedicada à transparência, na qual estão disponíveis informações sobre todas as suas operações, informações financeiras e sobre licitações e contratos. A página oferece ainda tabelas e gráficos dinâmicos que permitem que qualquer pessoa acompanhe, de forma simples e intuitiva, o histórico da atuação do banco.

 

 


amanda_carolinaAmanda Carolina dos Santos: administradora no Departamento de Compliance da Área de Integridade, Controladoria e Gestão de Riscos do BNDES. Formada pela Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro (FGV/EBAPE) em Administração Pública e de Empresas e, atualmente, cursando MBA em Gestão Empresarial pela FGV.

 

anna carolinaAnna Carolina Tofahrn: coordenadora no Departamento de Gestão de Risco Operacional e Controle Interno da Área de Integridade, Controladoria e Gestão de Riscos do BNDES. Administradora, formada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com pós-graduação em Gestão de Pessoas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

 

patricia_miguelPatrícia Miguel Gouveia: chefe do Departamento de Compliance da Área de Integridade, Controladoria e Gestão de Riscos do BNDES. Especialista em Prevenção à Lavagem do Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo, com certificação pela Association of Certified Anti-Money Laundering Specialists (ACAMS) em 2016. É membro da Comissão de Ética do BNDES desde 2015. Contadora, formada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com ênfase em gestão de riscos.

vanessaVanessa Rafael Vieira: gerente no Departamento de Compliance da Área de Integridade, Controladoria e Gestão de Riscos do BNDES. Especialista em Prevenção à Lavagem do Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo, com certificação pela Association of Certified Anti-Money Laundering Specialists (ACAMS) em 2016. Economista, formada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e administradora, formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É pós-graduada em Engenharia Econômica  pela UERJ.

  

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