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• Recursos serão usados para construir novas unidades de saúde, além de projetos para ampliar e qualificar atendimento

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já repassou R$ 985,03 milhões para custear ações de saúde previstas no Novo Acordo do Rio Doce, instrumento de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). São recursos que viabilizam a construção de novas unidades de saúde e hospitais e diversos outros projetos visando a ampliação e a qualificação do atendimento.

Para ações de saúde, o Novo Acordo reservou um total de R$ 12 bilhões, dos quais R$ 11,32 bilhões serão geridos no âmbito do Fundo Rio Doce e custearão o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, sob coordenação do Ministério da Saúde. Os R$ 684 milhões restantes são de responsabilidade dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

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"As iniciativas impulsionadas pelo Fundo Rio Doce, além de viabilizar a recuperação das áreas degradadas e impulsionar a economia local, contribuem de forma decisiva para a reestruturação da rede pública de saúde e para o fortalecimento das comunidades da Bacia do Rio Doce. Sob a orientação do presidente Lula, o BNDES vem atuando de forma ágil e transparente na gestão desses recursos”, destacou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O último repasse do Fundo Rio Doce para o Ministério da Saúde, de R$ 422,4 milhões, foi realizado em outubro para viabilizar ações que serão implementadas diretamente pela pasta. Entre as iniciativas anunciadas, estão as construções do Hospital-Dia de Santana do Paraíso e do Hospital Universitário de Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Outras medidas confirmadas envolvem a estruturação do Centro de Referência das Águas e do Centro de Referência em Exposição à Substâncias Químicas.

“O Programa Especial de Saúde do Rio Doce foi concebido para deixar um legado estrutural para o SUS nos territórios atingidos. Os investimentos fortalecerão a rede assistencial, a vigilância em saúde e a capacidade de resposta, assegurando soluções mais qualificadas às necessidades da população da Bacia do Rio Doce”, destacou Sergio Rossi, gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce do Ministério da Saúde.

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Em setembro do último ano, o BNDES já havia repassado à pasta R$ 562,63 milhões, montante destinado ao custeio dos planos municipais de saúde. Para 2026, está prevista uma nova liberação de R$ 263,1 milhões para o mesmo objetivo. Elaborados por cada prefeitura, os planos foram aprovados pelo Comitê Especial Tripartite (CET) do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Ele é composto por representantes do Ministério da Saúde, dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos próprios municípios.

Entre as ações previstas nos planos elaborados pelas prefeituras, estão construções e reformas de unidades de saúde. Ampliação e capacitação de equipes profissionais, projetos de saúde digital e de telessaúde e aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos são outras das iniciativas incluídas.

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*Ações de saúde* – O Programa Especial de Saúde do Rio Doce foi estruturado em torno de cinco objetivos: monitorar a situação da região atingida, desenvolver ações de prevenção e promoção, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), mitigar danos decorrentes do rompimento e propor medidas diante do risco de desastres e de emergências em saúde pública. Parte dos esforços serão voltadas à ampliação da rede de atenção primária, de vigilância e de atenção psicossocial.

Os R$ 11,32 bilhões do programa contemplam ações em 38 municípios mineiros e 11 capixabas. Desse total, R$ 815,8 milhões englobam projetos realizados diretamente pelo Ministério da Saúde. Também foi garantido R$ 1,8 bilhão para custear os planos municipais de saúde elaborados por cada município. Outros R$ 300,2 milhões custearão pesquisas e análises que serão conduzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

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Os R$ 8,4 bilhões restantes deverão constituir um fundo patrimonial que viabilizará as ações para fortalecimento e melhoria das condições de saúde dos municípios contemplados. “A partir do Novo Acordo, serão construídos novos hospitais e novas unidades de saúde, além da aquisição de ambulâncias, equipamentos e outras melhorias. Todo esse conjunto de iniciativas envolve custos de manutenção, insumos e contratação de profissionais. O fundo patrimonial permitirá gerar rendimentos que ajudarão a sustentar essa nova infraestrutura, sem criar despesas adicionais para o orçamento dos municípios”, explica Gabriel Visconti, superintendente da Área de Enfrentamento de Eventos Extremos e Gestão do Fundo do Rio Doce (ARD) do BNDES.

*Acordo Rio Doce* - A barragem, que integrava um complexo da Samarco S/A em Mariana (MG), entrou em colapso em novembro de 2015, causando impactos em dezenas de municípios mineiros e capixabas da Bacia do Rio Doce. O Novo Acordo, homologado em novembro de 2024, foi assinado pela União, pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, e por instituições de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Prevendo uma série programas a serem implementados em dezenas de municípios da região afetada, o acordo busca superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior e oferecer soluções definitivas.

O instrumento repactua as ações que vinham sendo executadas desde 2016 e que não asseguraram, à época, a reparação integral dos danos. O valor global do acordo é de R$ 170 bilhões, sendo R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer da Samarco e de suas acionistas Vale e BHP Billiton e R$ 38 bilhões já executados anteriormente. Os outros R$ 100 bilhões, a serem desembolsados pelas empresas ao longo de 20 anos, são destinados aos poderes públicos. As parcelas que englobam ações de responsabilidade da União somam R$ 49,1 bilhões e são aportadas no Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES.