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• Lançada no fim de setembro, chamada pública vai destinar até R$ 25 mi para projetos de segurança em edificações que guardem acervos memoriais

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começa a receber nesta sexta-feira, 5, propostas para a Chamada Pública de Projetos de Patrimônio Cultural – Segurança em Instituições Culturais de Guarda de Acervos Públicos Memoriais. Lançada na última sexta-feira, 28, a iniciativa do Banco vai destinar até R$ 25 milhões – que serão deduzidos por meio da Lei Rouanet – para projetos de segurança em museus, arquivos, bibliotecas e cinematecas que guardam acervos memoriais brasileiros.

De acordo com a chefe do Departamento de Educação e Cultura do BNDES, Luciane Gorgulho, podem ser submetidas propostas que contemplem projetos de detecção e combate a incêndios, revisão e modernização de redes elétricas e de proteção contra descargas atmosféricas.

“Com o incêndio do Museu Nacional, identificamos a oportunidade de fazer uma chamada específica para endereçar essa questão da segurança em museus, em instituições de guarda de acervos memoriais justamente para evitar que essas instituições, com todas dificuldades que a gente sabe que elas enfrentam, possam se preparar e implementar esses projetos de segurança”, explicou também a executiva.

Luciane destacou ainda que, há 20 anos, o Banco vem apoiando o patrimônio histórico brasileiro, tendo apoiado mais de 180 monumentos com cerca de R$ 600 milhões.

As inscrições podem ser feitas até 14.11 por meio de formulário de inscrição online disponível no Portal do BNDES. As propostas deverão seguir as orientações do Roteiro para Apresentação de Propostas da Chamada, que também pode ser encontrado no site do Banco.

Projetos – A chamada pública lançada pelo BNDES contempla duas modalidades de projetos. A primeira se refere à implantação física dos sistemas de segurança e poderá apoiar os projetos selecionados com até R$ 3 milhões, sendo passíveis de apoio apenas as propostas cujos projetos executivos já tenham sido aprovados pelos órgãos competentes (de bombeiro e de patrimônio).

A segunda modalidade prevista no edital se refere à seleção de projetos executivos e à sua posterior implantação física, para o caso de instituições que ainda não dispõem ou que possuam projetos executivos ainda não aprovados pelos órgãos competentes. Nesse caso, as propostas selecionadas contarão com até R$ 1 milhão para a elaboração dos projetos executivos e até R$ 3 milhões para sua posterior implantação.

O valor máximo dos apoios do Banco também respeitará o valor aprovado no Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC), devendo esta condição ser comprovada no momento da liberação de recursos pelo Banco. As propostas devem ter prazo de execução máximo de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado durante sua execução, a critério do BNDES.

Critérios – São considerados elegíveis de apoio os acervos memoriais brasileiros que sejam de propriedade pública (nos níveis federal, estadual ou municipal), abrigados em edificações tombadas pelo IPHAN e possuidores de, no mínimo, um dos seguintes graus de reconhecimento: a) tombado pelo IPHAN; ou b) registrado em nível mundial pela UNESCO por meio do “Prêmio Memória do Mundo”; ou c) participante da listagem de acervos bibliográficos no “Catálogo do Patrimônio Bibliográfico Nacional – CPBN”, gerido pela Biblioteca Nacional.

Poderão submeter projetos as próprias instituições culturais de guarda de acervos memoriais ou outras instituições que a representem, desde que sejam sem fins lucrativos, constituídas há pelo menos dois anos e com finalidade cultural. Nesta segunda hipótese, a proponente deverá apresentar declaração firmada pela instituição cultural de guarda de acervos memoriais que a autorize a propor um projeto no âmbito da chamada.

As proponentes não poderão apresentar mais do que um projeto e deverão demonstrar capacidade técnica e de gestão no desenvolvimento de projetos culturais, o que será avaliado pela Comissão Técnica (CT) e, posteriormente, pela equipe técnica e jurídica do BNDES, durante a fase de análise de cada projeto.