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• Iniciativas fortalecem regularização fundiária e ambiental, combate a incêndios, sociobioeconomia e ações voltadas a povos indígenas e comunidades tradicionais

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciaram durante a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática 2025 (COP30), em Belém, um conjunto de resultados que consolida o Pará como um dos principais beneficiários do Fundo Amazônia. Desde 2010, o mecanismo já destinou R$ 400 milhões a 22 projetos exclusivos no estado, ampliando a capacidade institucional, fortalecendo políticas públicas e impulsionando o desenvolvimento sustentável em diferentes territórios paraenses.

A atuação do Fundo Amazônia no Pará ganhou escala após a retomada do mecanismo em 2023. Entre 2010 e 2019, o estado havia recebido R$ 210 milhões (média anual de R$ 21 milhões). Já nos últimos dois anos e meio, foram aprovados R$ 190 milhões, elevando a média anual para R$ 63 milhões. O salto reflete a reconstrução da governança do fundo, sua ampliação territorial e promoção da sociobioeconomia.

O conjunto de iniciativas apoiadas combina ações de regularização ambiental e fundiária, fortalecimento de órgãos ambientais, ampliação da capacidade de combate a incêndios florestais, inclusão produtiva, apoio a cadeias da sociobiodiversidade e investimento direto em povos e comunidades tradicionais. Entre os projetos recentes, destaca-se o Pará Mais Sustentável, com R$ 81 milhões voltados à regularização e à sociobioeconomia em 27 municípios do Baixo Amazonas e Xingu. Também se somam o apoio de R$ 45 milhões ao Corpo de Bombeiros Militar, ampliando a resposta estadual a incêndios florestais, e os R$ 23 milhões para o Amazônia na Escola, que integra produção sustentável da agricultura familiar às redes públicas de alimentação escolar no Oeste Paraense.

O Pará também se beneficia de programas com atuação regional nos estados da Amazônia Legal financiados pelo Fundo Amazônia, como o Restaura Amazônia — que destina R$ 150 milhões à recomposição ecológica de áreas degradadas em assentamentos, terras indígenas e unidades de conservação —, o União com Municípios, que apoia 21 cidades paraenses na governança ambiental e regularização territorial, e o Sanear Amazônia, que investe R$ 75 milhões no estado para ampliar o acesso à água e fortalecer práticas produtivas sustentáveis. Complementam essa atuação os projetos do programa Amazônia na Escola, em articulação com o MMA, MDA, MDS e FNDE, e o apoio a organizações indígenas por meio do Edital Dabucuri, com presença em 16 municípios.

Com presença consolidada em 86% dos municípios, atendimento a 29 terras indígenas, apoio a 37 unidades de conservação e participação direta de 172 entidades, o Fundo Amazônia se firma como um dos pilares da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável do Pará, combinando proteção ambiental, fortalecimento institucional e geração de renda em territórios vulneráveis.

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Combate a incêndios – O Fundo Amazônia também foi destaque em apresentação do Corpo de Bombeiros Militar do Pará no painel Amazônia Protegida: Garantindo o Estado de Direito para a Prevenção e o Controle do Desmatamento. O tenente-coronel Leonardo Sarges apresentou o apoio do Fundo Amazônia para a corporação no combate aos incêndios florestais e queimadas, com veículos adequados e equipamento de tecnologia como drones que detectam calor. O projeto também apoia a capacitação contínua dos agentes e das comunidades locais, além da implementação de brigadas voluntárias para prevenção e combate imediato a incêndios. Na discussão estavam ainda presentes o diretor de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Smith, a diretora de Pesquisa do Instituto Igarapé, Melina Risso, a diretora de Políticas para o Controle do Desmatamento e Incêndios do MMA, Roberta Cantinho, e o gerente do Fundo Amazônia Eduardo Bizzo.