Agência BNDES de Notícias

• Volume de recursos é impulsionado pelo projeto Fortfisc, que destinará R$ 825 milhões para ampliar capacidade do Ibama para controle, fiscalização e monitoramento ambiental
• Outras iniciativas apoiadas pelo Fundo Amazônia incluem o fortalecimento dos Corpos de Bombeiros de diferentes estados e o Plano Amas - Amazônia e Soberania, que contribui para integrar o trabalho forças de segurança

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem, nos últimos anos, reforçando a agenda de comando e controle ambiental no país. Desde 2023, por meio do Fundo Amazônia, foram aprovados cerca de R$ 1,7 bilhões para um conjunto de medidas consideradas fundamentais para a redução do desmatamento em diferentes biomas.

“É um salto de qualidade extraordinário”, avaliou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Ele lembrou que o Banco vem discutindo a colaboração regional com a Europol, a Ameripol, a Interpol, o BID e o Banco Mundial. “Temos que ampliar essa estratégia para os outros países da região, porque 40% dos crimes de desmatamento na Amazônia estão fora das fronteiras do Brasil”, observou.

Mercadante destacou a importância da agenda de comando e controle durante painel dedicado ao Plano Amas (Amazônia e Soberania). Realizado nesta quarta-feira, 12, o painel integrou a programação da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém até o dia 21 de novembro.

A agenda de comando e controle envolve medidas que passam, por exemplo, pelo fortalecimento da fiscalização e do monitoramento, pela repressão ao crime ambiental e pela ampliação da agilidade nas respostas em caso de incêndio. Entre as iniciativas apoiadas com recursos do Fundo Clima estão o apoio a Corpos de Bombeiros que atuam na Amazônia, à Política de Manejado integrado do Fogo nos Biomas do Pantanal e do Cerrado, ao Plano Amas e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“O Fundo Amazônia está diretamente relacionado ao combate ao desmatamento”, observou Mercadante. “Quanto mais a gente combate, quanto mais a gente retira emissões de carbono, porque 47% das emissões do Brasil estão relacionadas ao desmatamento”.

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Somente para o Plano Amas, tema do painel, foram aprovados R$ 318,5 milhões. Desse total, R$ 145,4 milhões já foram liberados. Sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Plano Amas busca implementar uma política pública inovadora de segurança pública para combate a crimes ambientais e conexos na região da Amazônia Legal. Uma das principais entregas é a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), sediado em Manaus. As operações na nova estrutura, sob coordenação da Polícia Federal (PF), tiveram início em junho desse ano.

“Enfrentar os crimes ambientais é uma estratégia eficaz de reduzir o desmatamento e reverter os efeitos climáticos”, reforçou o diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, delegado Humberto Freire de Barros. “A gente consegue prevenir o desmatamento com a redução dos crimes. Isso é fato, isso é real. E a gente dá uma prova disso. O Brasil, desde que formulou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam) e implantou o Plano Amas – em conjunto com outras iniciativas de fiscalização na área ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – vem reduzindo o desmatamento na Amazônia”.

O Plano Amas está ancorado na cooperação federativa e na integração dos órgãos de segurança pública e defesa nacional. Além da implantação do CCPI, as medidas incluem a expansão da capacidade de atuação e o aumento da presença das forças policiais – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública (COA) – nos nove estados da Amazônia Legal. Os recursos liberados já viabilizaram a estruturação de novas bases e a aquisição de viaturas, aeronaves, equipamentos, softwares, etc.

Entre outras medidas de comando e controle, o Fundo Amazônia também assegurou investimentos diretos em Corpos de Bombeiros, com projetos contratados nos nove estados da Amazônia Legal. A experiência positiva também serviu de referência para a elaboração da Política de Manejado Integrado do Fogo nos Biomas do Pantanal e do Cerrado. A iniciativa contempla os bombeiros de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal.

Mais recentemente, foi anunciado o projeto Fortfisc (Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia). Ele dará ao Ibama maior capacidade de controle, fiscalização e monitoramento ambiental, fundamentais à redução da taxa de desmatamento na Amazônia. São R$ 825 milhões para investimento na modernização e automatização da fiscalização, aquisição de equipamentos e aprimoramento de gestão, entre outras ações. É o maior investimento individual da história do Fundo Amazônia.

Fundo Amazônia – Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba os nove estados da região. Sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o BNDES é responsável pela captação e pela gestão de recursos e pela contratação e pelo monitoramento das iniciativas financiadas.

A agenda de comando e controle, embora tenha sido fortalecida desde 2023, acompanha a história do Fundo Amazônia. Ao longo dos 17 anos de operação, já foram apoiadas mais de 2 mil missões de fiscalização.