Agência BNDES de Notícias

• Banco financiará modernização de delegacias, fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, implantação de Casas da Mulher Brasileira, criação de abrigos e ações de prevenção e autonomia econômica. 

• As linhas de crédito do BNDES Mulheres em Segurança já estão abertas e disponíveis para governos estaduais e prefeituras. O financiamento pode chegar a até 90% do valor do projeto, com prazo total de até 24 anos.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quinta-feira (12) uma iniciativa nacional para apoiar estados e municípios no enfrentamento à violência contra as mulheres. A ação amplia o acesso a financiamento para que governos locais invistam em prevenção, proteção, investigação e garantia de direitos.

A nova frente de apoio, denominada BNDES Mulheres em Segurança – permitirá investimentos em ações como modernização de delegacias especializadas, implantação de Casas da Mulher Brasileira, fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, criação de abrigos para mulheres em risco, ampliação do monitoramento urbano e programas de qualificação profissional e geração de renda.

A ação é anunciada em um cenário alarmante. Segundo dados do Instituto de Pesquisa DataSenado, 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência no último ano, e o país registrou 1.470 feminicídios em 2025 — o maior número desde que o crime passou a ser tipificado, em 2015.

O programa está alinhado à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e ao recém-lançado Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, que estabelece a atuação integrada dos três Poderes e a cooperação entre União, estados e municípios para garantir a vida e os direitos das mulheres.

A diretora Socioambiental do Banco, Tereza Campello, destacou que a violência contra as mulheres é um fenômeno complexo, que exige respostas integradas. “Prevenção, proteção, investigação, responsabilização e autonomia econômica precisam caminhar juntas. O apoio do BNDES contribui para fortalecer essa rede e reduzir fatores de risco que perpetuam a violência”, afirmou.

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O que poderá ser financiado - A iniciativa permitirá que estados e municípios invistam desde ações preventivas até a modernização da rede de atendimento à mulher e da estrutura de investigação, com foco no aumento da elucidação de crimes e no tratamento adequado às mulheres vítimas de violência. O programa BNDES Mulheres em Segurança apoia projetos organizados em quatro frentes.

No eixo Prevenção, poderão ser apoiados programas educativos em escolas e comunidades, melhoria da iluminação pública em áreas de maior risco, ampliação do monitoramento urbano e desenvolvimento de ferramentas para identificar e acompanhar casos de violência doméstica. Poderão ser financiados sistemas, infraestrutura tecnológica, consultorias, capacitação de equipes e obras civis vinculadas a essas ações.

Na área Assistência, o apoio inclui a implantação e modernização de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS), Centros de Referência da Mulher, Casas da Mulher Brasileira e Salas Lilás. Também poderão ser financiados abrigos para mulheres em risco iminente de morte, unidades móveis de atendimento em áreas rurais e periferias, aquisição de câmeras corporais para atendimentos, capacitação especializada de profissionais da saúde, segurança e assistência social, além de programas psicoterapêuticos para vítimas de violência sexual e centros de reabilitação de agressores.

Já no campo do Enfrentamento e Combate, poderão ser apoiados o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, a modernização da perícia forense e investimentos em inteligência, sistemas e infraestrutura tecnológica para ampliar a elucidação de crimes

No eixo Acesso e Garantia de Direitos, o financiamento pode contemplar programas de qualificação profissional e geração de renda para mulheres, modernização de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e melhorias na infraestrutura de unidades prisionais femininas, com foco em habitabilidade, acesso à justiça, saúde, educação e reinserção social.

 Como acessar – As linhas de crédito já estão abertas. Estados e municípios podem apresentar propostas por meio da Linha de Financiamento para Modernização da Segurança Pública e Defesa Social do BNDES, além das linhas voltadas à modernização da gestão pública municipal (BNDES PMAT) e estadual (BNDES PMAE). O financiamento pode chegar a até 90% do valor do projeto, com prazo total de até 24 anos.

Governos estaduais e prefeituras podem obter informações e iniciar o processo diretamente pelo site do Banco (www.bndes.gov.br), onde estão disponíveis orientações e canais de atendimento. A iniciativa se conecta ao BNDES Cidades, plataforma que reúne soluções financeiras e apoio técnico para projetos de desenvolvimento urbano sustentável. Por meio dela, prefeitas e prefeitos podem estruturar projetos em áreas como segurança pública (para cidades acima de 300 mil habitantes), inclusão social e gestão urbana, facilitando o acesso dos municípios aos instrumentos do BNDES e fortalecendo a implementação de políticas de proteção às mulheres. Saiba mais em: https://cidades.bndes.gov.br/

Pacto contra Feminicídio – Durante o evento, o BNDES assinou uma carta de compromisso com o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, reafirmando seu compromisso institucional com a promoção da igualdade de gênero e com o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Entre os compromissos assumidos estão a incorporação da perspectiva de gênero na formulação e execução de políticas e instrumentos financeiros do Banco, o estímulo a práticas organizacionais mais diversas e inclusivas no setor público e privado e a priorização de investimentos voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Avanços do BNDES na agenda de gênero – O evento também apresentou um balanço das ações do Banco na agenda de igualdade de gênero.

Entre 2022 e 2025, a presença feminina na alta liderança do BNDES passou de 13% para 40%, enquanto na média liderança subiu de 19% para 34%.

“Nos últimos anos, o BNDES avançou de forma consistente na promoção da igualdade de gênero, tanto nas políticas internas quanto nos programas de apoio do banco. Ampliamos a presença feminina na liderança, fortalecemos políticas de cuidado para nossas funcionárias e terceirizadas e estamos ampliando o apoio a iniciativas lideradas por mulheres em diferentes áreas, do empreendedorismo à inovação”, afirmou a diretora de Pessoas, Helena Tenório.

O Banco também implementou novas políticas internas relacionadas ao cuidado, como trabalho integralmente remoto para mães de bebês prematuros e ampliação do abono de aleitamento para até dois anos.

Outras iniciativas incluem critérios afirmativos em contratações e ampliação do apoio a projetos liderados por mulheres. No BNDES Garagem 2024, 61% das startups apoiadas são lideradas por mulheres, e no BNDES Microcrédito, em 2025, mulheres receberam 60% dos recursos destinados a pessoas físicas.

Outros anúncios – Durante o evento, o Banco também lançou as Chamadas BNDES Periferias Mulheres Empreendedoras e BNDES Periferias Cuidados, para apoiar empreendedoras e iniciativas da economia do cuidado em favelas e comunidades urbanas, com orçamento de até R$ 80 milhões; e o BNDES Procapcred Mulher, que oferecerá taxas mais baixas e prazos maiores para mulheres cooperadas, com o objetivo de ampliar o acesso feminino ao crédito.

A iniciativa BNDES Periferias Mulheres Empreendedoras financiará projetos de apoio a negócios liderados por mulheres nas periferias. Podem apresentar propostas organizações da sociedade civil e instituições sem fins lucrativos que desenvolvam programas de capacitação e apoio ao empreendedorismo feminino nesses territórios. Os projetos devem atender exclusivamente empreendimentos de mulheres periféricas ou ser apresentados por organizações cuja gestão seja majoritariamente feminina. As iniciativas apoiadas podem incluir formação profissional, capacitação em gestão, mentorias, acesso a redes de mercado e capital semente, além de ações voltadas ao fortalecimento de empreendimentos coletivos e cadeias produtivas locais.

Na outra frente da chamada, BNDES Periferias Cuidados, os projetos apresentados por instituições sem fins lucrativos deverão apoiar negócios coletivos ou individuais que prestem serviços de cuidado social ou que fortaleçam as próprias pessoas que exercem essas atividades. Entre os serviços que poderão ser apoiados estão cuidado domiciliar a crianças, idosos ou pessoas com deficiência; centros de convivência e centros-dia; cuidotecas, residências inclusivas, casas-lares e abrigos institucionais; além de serviços comunitários de apoio ao cuidado, como lavanderias coletivas e cozinhas comunitárias.

Já o BNDES Procapcred Mulher será uma modalidade de financiamento que oferecerá taxas mais baixas e prazos maiores para mulheres cooperadas, com o objetivo de ampliar o acesso feminino ao crédito. A iniciativa passa a operar a partir de abril e integra o Programa BNDES Procapcred, linha voltada ao fortalecimento das cooperativas de crédito e bancos cooperativos por meio do financiamento.  A nova modalidade prevê redução do spread do BNDES nas operações contratadas por mulheres. A remuneração básica do Banco passará de 0,85% ao ano para 0,50% ao ano para cooperadas das regiões Norte e Nordeste e cairá de 1,25% ao ano para 0,85% ao ano para cooperadas das demais regiões.

 Além da redução de taxas, o programa também prevê ampliação do prazo de financiamento para até 15 anos para mulheres em todas as regiões do país, com carência de até dois anos. “Com condições mais favoráveis para mulheres, queremos estimular mais empreendedoras e trabalhadoras a acessar crédito, fortalecer suas cooperativas e ampliar suas oportunidades de geração de renda”, disse a diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas do BNDES, Maria Fernanda Coelho.