Perspectivas para o setor de refino de petróleo no Brasil
O refino é um segmento tão importante quanto o de exploração e produção (E&P), também exigindo elevados investimentos. Seus ciclos de grandes investimentos têm uma frequência bem menor do que os de E&P, mas há uma complementaridade entre eles, pois o refino agrega valor à atividade de E&P.
Produzir petróleo – pelo menos em uma quantidade que atenda à necessidade do país – e ter um parque de refino que atenda à demanda interna de derivados de petróleo são fatores que proporcionam economia de divisas na balança comercial da nação e viabilizam sua segurança energética, ao garantir o abastecimento contínuo de derivados de petróleo, insumos essenciais à vida contemporânea. Refinarias próximas aos centros de consumo de derivados, tanto quanto às regiões produtoras de petróleo, carregam um valor estratégico muito importante, pois maximizam a apropriação do valor agregado, bem como reduzem os custos de logística, não só para uma empresa, mas para o país.
Conheça um pouco da história e da importância da atividade de refino no Brasil no vídeo a seguir:
Como atender à demanda interna por derivados?
A demanda brasileira por derivados de petróleo, em 2017, foi de aproximadamente 2,23 milhões de barris/dia. No entanto, nesse ano, o Brasil produziu apenas cerca de 1,82 milhão de barris/dia de derivados, o que resultou em importação líquida de cerca de 400 mil barris/dia de gasolina, diesel, querosene de aviação (QAV), nafta e gás liquefeito de petróleo (GLP).
A Petrobras executou um vigoroso programa de modernização, ampliação e aumento da eficiência de suas refinarias entre 2002 e 2013. Nesse período, ela investiu R$ 174,8 bilhões em sua área de abastecimento, atingindo, em 2014, um volume recorde de produção de 2,17 milhões de barris/dia de derivados.
A partir de 2015, contudo, o volume produzido foi diminuindo até chegar a 1,8 milhão de barris/dia em 2017, o que, segundo a Petrobras, ocorreu
“[...] principalmente em função do aumento da importação por terceiros”. Em 2017, o país importou US$ 9,4 bilhões em derivados de petróleo.
De acordo com as projeções contidas no Plano Decenal de Energia (PDE) – 2026, o Brasil deverá exportar em torno de 2,6 milhões de barris/dia de petróleo cru em 2026. Contudo, caso não sejam realizados novos investimentos na expansão da capacidade de refino do país até lá, isso levaria a um déficit estimado em mais de 370 mil barris/dia de derivados de petróleo, resultando em um impacto de cerca de US$ 9,2 bilhões na balança comercial do país em 2026.
Atrair investimentos para ampliar a capacidade de refino do país
Estimativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que já considera a entrada em operação da segunda fase da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca/PE, mostra que a infraestrutura de importação de derivados do país só conseguiria complementar o atendimento da demanda interna em um cenário de crescimento médio do produto interno bruto (PIB) de até 2,5% ao ano. Com um incremento do PIB superior, haveria risco de escassez de derivados no mercado interno no médio e no longo prazo.
Nesse contexto, existem três projetos que podem ampliar a capacidade de refino brasileira mais rapidamente. Os dois primeiros, da Petrobras, são a já citada entrada em operação da segunda fase da RNEST e a conclusão do projeto do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), atualmente paralisado. Eles agregariam uma capacidade de processamento, respectivamente, de cerca de 120 mil e 160 mil barris de petróleo/dia, podendo ser executados isoladamente pela companhia ou em parceria com alguma outra empresa. O último é a construção de uma refinaria no Maranhão por um grupo privado, que poderia atender à necessidade de derivados de parte da região Nordeste e das regiões Norte e Centro-Oeste.
Vale dizer que a mera transferência de controle das refinarias existentes para outros agentes não significará o estabelecimento de uma dinâmica de competição no mercado, e, sim, poderá gerar monopólios regionais privados. Além disso, esse modelo não se traduzirá necessariamente em investimentos importantes para a ampliação da capacidade instalada, o que representa o principal desafio do setor.
Uma medida potencialmente eficaz para atrair novos investimentos e estabelecer um ambiente de negócios competitivo no setor, seria adotar uma regulação transparente a todos os agentes econômicos, garantindo que os preços praticados estejam alinhados ao mercado internacional e o livre acesso às cadeias logísticas. Com isso, por um lado, seria evitado o poder de monopólio regional por qualquer agente relevante e, por outro, estaria garantida aos novos investidores a segurança institucional de que haverá a prática de preços de mercado competitivos.
Este texto foi adaptado do artigo Mercado de refino de petróleo no Brasil, dos autores André Pompeo, Cássio Teixeira, Marco Aurélio Rocio e Haroldo Prates, publicado no BNDES Setorial 48.
Conteúdos relacionados
Visão 2035: país desenvolvido - Petróleo e gás