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BNDES - Agência de Notícias

05:49 03 de December de 2021

Blog do Desenvolvimento

05:19 27/08/2021

Publicação |
Texto para Discussão |
Comércio |
OMC |

Estudo revisita disputa internacional sobre políticas industriais

Uma das principais economias do mundo, o Brasil tem um longo histórico de participação em instituições multilaterais de regulação de relações comerciais. O país  aderiu ao Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT) em 1948 e, nos anos 1990, esteve diretamente envolvido na criação da Organização Mundial de Comércio (OMC). Ao longo dos 26 anos de existência da OMC, também participou do Sistema de Solução de Controvérsias da entidade 33 vezes como demandante, 17 vezes como demandado e 159 vezes como terceira parte — isto é, como país com interesse substancial nos assuntos em disputa..

 

O Texto para Discussão 151, O caso Brazil – Taxation e o apoio à produção doméstica nas regras da OMC, do economista do BNDES Alexandre Kussunoki Lautenschlager, tem como foco uma das disputas comerciais em que o Brasil participou como demandado. O trabalho revisita os questionamentos sobre os incentivos fiscais brasileiros ao setor automotivo e às indústrias eletrônicas e de tecnologia apresentados pela União Europeia e pelo Japão, respectivamente, em fins de 2014 e em meados de 2015. Julgada por um painel de especialistas, a disputa teve seu resultado divulgado em 2017, mas só foi encerrada no final de 2018, após avaliação dos recursos das partes envolvidas pelo Órgão de Apelação da organização.

 

A despeito da rejeição de parte das alegações brasileiras, o episódio terminou com o reconhecimento da conformidade de importantes aspectos dos chamados processos produtivos básicos (PBB) — definidos legalmente como "o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto" —, o que representou uma vitória para as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento industrial no Brasil.

 

>> Acesso ao estudo completo

 

 

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