A ampliação de investimentos privados em infraestrutura no país: o case do saneamento básico

O saneamento básico é um dos segmentos de infraestrutura com maior impacto em questões sociais e ambientais, inclusive com externalidades sobre gastos públicos em outras esferas, como a saúde. No contexto de preocupações crescentes com aspectos ambientais, sociais e de governança (ASG), investimentos em saneamento se destacam por sua contribuição na universalização de serviços básicos, com o aumento da qualidade da água fornecida, na coleta de esgoto e na disposição final adequada no meio ambiente, após o tratamento dos resíduos. Do ponto de vista social, o saneamento afeta o desenvolvimento econômico e social no longo prazo, pois tem consequências sobre rendimento e aprendizado escolar (SCRIPTORE, 2016). Questões de ordem humanitária, econômica e ambiental são fundamentais para o reconhecimento da importância do saneamento básico e do alinhamento desses investimentos com as diretrizes ASG.

No Brasil, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), em 2020, 84% das residências brasileiras tinham fornecimento de água, 55% contavam com coleta de esgoto e 50% do esgoto gerado recebia tratamento. Para superar esse déficit, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), elaborado pelo Governo Federal, estimou que são necessários investimentos anuais de R$ 28,9 bilhões, a preços de 2020.

Os investimentos realizados nos últimos anos correspondem a menos da metade do necessário: de 2007 a 2020, foram investidos, em média, R$ 13,6 bilhões por ano. Tais investimentos, além de abaixo do necessário, estão concentrados nas regiões Sudeste e Sul do país, enquanto os piores índices de cobertura dos serviços se encontram nas regiões Norte e Nordeste.

Nesse contexto de carência de investimentos, foi publicado em 15 de julho de 2020 o novo marco legal do saneamento, que tem como um de seus grandes objetivos o atingimento das metas de 99% da população brasileira com acesso a água potável e 90% da população com acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto até 2033. A nova legislação definiu que a regulação e a fiscalização do setor passam a ser centralizadas e uniformizadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), principalmente quanto às tarifas a serem cobradas dos consumidores de serviços. O novo marco permitiu ainda a celebração de contratos dos serviços em bloco, agrupando cidades, ou seja, municípios vizinhos podem integrar o mesmo processo licitatório. A aglutinação e a regionalização buscam tornar os blocos de municípios mais atrativos para os investimentos privados.

Como ampliar os investimentos privados no setor?

Com o marco regulatório definido e claro no seu propósito de atração de novos investimentos, a articulação com os setores público e privado com o objetivo de modelar os projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) se tornou fundamental para viabilizar recursos financeiros na direção da universalização.

Nesse contexto, a interação com o mercado e com diversos atores tem sido crucial para que as modelagens incorporem aspectos de interesse público nas concessões e PPPs, assim como para compatibilizar risco e retorno com o intuito de atrair capital privado.

Para além da estruturação dos projetos e da articulação, o BNDES vem assumindo um papel ativo de divulgação e prospecção de investidores para os diversos leilões, sempre buscando um ambiente competitivo, de modo a maximizar os resultados do ponto de vista de retorno para a sociedade.

Diante do montante de investimentos necessário à universalização, foi traçada uma estratégia de segmentação e aproximação com potenciais novos interessados no setor, considerando os seguintes aspectos:

Segmentação:

Porte: foram mapeados os maiores operadores nacionais e globais de água e saneamento.
Localização geográfica: deu-se maior foco a investidores estratégicos (operadores, construtores e potenciais interessados em administrar a concessão) e financeiros com atuação no setor em países da América Latina, mas também foram mapeados grandes grupos asiáticos e europeus.
Potenciais novos entrantes nacionais no setor de saneamento: foram mapeadas empresas com atuação sinérgica com o setor de saneamento (atuantes nos setores de construção, prestação de serviços essenciais, logística ou indústrias de base).

Estratégia de divulgação dos projetos em estruturação:

Diversas estratégias foram usadas para dar visibilidade ao mercado sobre os projetos:

reuniões individuais para a identificação de interesses e pontos críticos;
webinars e reuniões em grupo em que o BNDES apresentava os seus projetos e os principais aspectos da modelagem que vinha sendo construída; e
eventos com embaixadas dos países que concentram investidores.

Nesse processo de prospecção de investidores, foram organizadas conversas individuais com diversos investidores estratégicos (incluindo operadores estrangeiros de água e saneamento) e investidores financeiros. Ao todo, foram realizadas cerca de 90 reuniões individuais com investidores sobre projetos de saneamento entre maio de 2020 e outubro de 2021.

Resultados alcançados e perspectivas futuras

Desde 2020, os esforços de estruturação de projetos e prospecção de investidores realizados pelo Banco têm viabilizado a realização de vários leilões bem-sucedidos, abrangendo os seguintes projetos nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste:

Cariacica (ES), em 2020;
Alagoas: Bloco A, em 2020;
Alagoas: Blocos B e C, em 2021;
Rio de Janeiro – Cedae: Blocos 1, 2, 3 e 4, em 2021
Amapá, em 2021

Esses projetos, que contribuirão para a meta de universalização dos serviços, abrangem um capital mobilizado de cerca R$ 72 bilhões – incluindo valores de investimento e de outorga –, com benefícios para cerca de 17,6 milhões de pessoas ao longo dos anos das concessões.

Em relação à movimentação de capitais estrangeiros e locais para a viabilização desses investimentos, vale destacar ainda a capitalização de operadoras já atuantes no mercado, além da consolidação de novos atores estratégicos para o setor e players internacionais. Diante da necessidade de volume expressivo de investimentos para a universalização, esses novos entrantes são cruciais para ampliar o número de players, a competitividade e o fluxo de capital para o setor, abrindo um mercado até então majoritariamente operado por empresas públicas locais, com pequena participação de empresas privadas.

O caminho aberto pela estruturação de projetos e prospecção de investidores segue aberto para novos projetos do setor, bem como está sendo estendido para outros setores de infraestrutura econômica e social, incluindo rodovias, portos, mobilidade urbana, energia, iluminação pública, segurança pública, saúde, parques e florestas, além de ativos imobiliários.