Nota: Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi autorizado a criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com foco no apoio a projetos e programas de desenvolvimento industrial e tecnológico.
A criação do FNDIT, que será administrado pelo Banco sob a supervisão de um Conselho Gestor vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decorre da Medida Provisória 1.205/2023, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 30 de dezembro.
A MP institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), voltado ao desenvolvimento tecnológico, competitividade e descarbonização do setor automotivo. O FNDIT contará com recursos iniciais oriundos de alíquota de 2% sobre importações de produtos automotivos realizadas por empresas habilitadas no MOVER, podendo contar ainda com outras fontes associadas a políticas públicas.
A previsão é de que o Fundo possa investir até R$ 1 bilhão em recursos não reembolsáveis durante os próximos quatro anos. A implementação do FNDIT ainda depende de autorização da Diretoria do BNDES, bem como da nomeação de um Conselho Gestor, a ser realizada por ato do Poder Executivo Federal.